A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou hoje, de forma condicionada, um pedido de licenciamento referente à recuperação e ampliação de um palacete devoluto na freguesia de Arroios, que será adaptado para residência de estudantes internacionais.

O estudo de impacto de tráfego, anexo à proposta apreciada hoje em reunião privada do executivo de maioria socialista, prevê a criação de 39 lugares de estacionamento para veículos ligeiros em dois pisos no subsolo.

O documento aponta também algumas alterações ao projeto, nomeadamente o recuo da fachada do edifício para permitir o alargamento do passeio, a promoção de condições para a utilização dos transportes públicos, ou a criação de lugares para tomada e largada de passageiros e para cargas e descargas.

Esta proposta mereceu os votos favoráveis de PS, vereadores independentes (eleitos nas listas socialistas) e PSD, o voto contra do BE e a abstenção de CDS-PP e PCP.

Em declarações à agência Lusa, o vereador comunista João Ferreira apontou que "este tipo de projetos tem vindo a tornar-se mais comum, mas o problema é que se dirige a uma fatia muito minoritária dos estudantes de Lisboa", pois são residências voltadas para "estudantes estrangeiros, que podem pagar preços que estas instituições cobram".

Assim, o vereador advogou que apesar de este projeto promover a "revitalização económica, social e até demográfica desta zona da cidade", "não resolve o problema da falta de residências".

João Ferreira alertou para o facto de a multiplicação de "iniciativas privadas, sem públicas a acompanhá-las, pode ter um efeito perverso, o aumento dos preços".

Ao CDS-PP, "o estacionamento coloca algumas reservas".

O BE mostrou-se favorável ao projeto, mesmo sendo de cariz privado, mas o vereador Ricardo Robles elencou que "o problema deste projeto se relaciona com o parecer dos serviços de tráfego".

Uma vez que "as acessibilidades estão pouco garantidas", Ricardo Robles põe-se ao lado da Direção Municipal de Mobilidade e Transportes e pede uma revisão do projeto, advogando que "tem de ter uma opção pedonal ou de transportes públicos".

Na mesma reunião, a CML aprovou também, com os votos favoráveis do PS, independentes, PSD, PCP e BE, e a abstenção do CDS-PP, um projeto para a reabilitação de uma casa apalaçada localizada na Avenida da Liberdade e classificada como de Interesse Público, adaptando-a ao uso de comércio e serviços.

Da ordem de trabalhos da reunião de hoje constava também a apreciação de um pedido de licenciamento para uma obra no Largo Rafael Bordalo Pinheiro e Rua da Trindade, num prédio onde está previsto nascer um hotel.

A proposta foi adiada, a pedido do PSD, mas o vereador do BE, Ricardo Robles, destacou à agência Lusa que este é um "projeto polémico, que já envolveu discussão pública", uma vez que o "edifício tem azulejos na fachada considerados de grande relevância patrimonial", e por isso deve ser apreciado de forma atenta pela CML.

O bloquista defendeu também a "urgência de priorizar a construção de residências públicas de estudantes a custos controlados" e destacou a "necessidade da existência de um plano de acessibilidade pedonal para zonas do centro da cidade, tipicamente sobrecarregadas de trânsito automóvel".

Robles criticou também a aprovação da construção de um hotel no antigo liceu Rainha Dona Amélia, na Junqueira, onde deveria ser instalado um equipamento cultural com acesso autónomo, o que não está previsto.