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OA defende especialização dos juízes das relações em direito da família
O bastonário da Ordem Advogados defendeu hoje no Funchal a especialização dos juízes dos tribunais de relação em direito da família, para evitar que julgamentos sejam feitos por magistrados de outras áreas.
© iStock
País Advocacia
"Não é possível pensarmos a especialização dos senhores magistrados da primeira instância quando as relações depois julgam, por exemplo, com o juiz do direito do trabalho, com o juiz do direito criminal, com um juiz que nada tem a ver com o direito da família", afirmou Guilherme Figueiredo durante a cerimónia de abertura das segundas jornadas do direito da família, organizadas pelo conselho regional da Madeira da Ordem dos Advogados.
"A especialização do tribunal de primeira instância exige a especialização nos tribunais das relações. Esta é uma questão central hoje para a organização judiciária do país", afirmou, considerando ainda que os advogados "se especializem na mesma área".
O bastonário considerou que hoje em dia os tribunais de família e menores são de natureza especializada, tendo relevado o papel que esta particularização fez do ponto de vista da organização judiciária.
"Precisamos agora de evoluir mais um pouco. Deixar os tribunais onde caem lá as matérias do direito de família, para termos tribunais em que os senhores magistrados têm de ser, acima de tudo, magistrados especializados no âmbito do direito da família", declarou.
Afirmou ainda que esta especialização dos magistrados de direito da família "não pode ser derrotada por uma ausência de verticalidade na especialização".
Guilherme Figueiredo defendeu ainda que os psicólogos forenses e assistentes sociais "estejam no tribunal de família", tendo argumentado que o conceito de família, construído à base dos interesses e do património e que não tinha a afetividade dos dias de hoje, se alterou, para incluir o afeto.
O presidente do conselho regional da Ordem dos Advogados, Brício Araújo, defendeu ser também necessário um reenquadramento da advocacia em matérias do direito da família.
"Esta é uma área tão sensível que a advocacia tem de saber posicionar-se, reenquadrar-se porque não podemos aqui atuar numa parcialidade cega, mas sim, numa parcialidade orientada para o superior interesse da criança".
A secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, destacou que a região tem técnicos que estão cada vez mais formados e especializados na área da família, muitos deles já com formação específica na área da mediação familiar.
"Aquilo que nós queremos é ter sobretudo uma intervenção específica, uma intervenção caso a caso e o que precisamos é de mais recursos humanos para ter uma resposta mais célere e mais adequada", disse.
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