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Tribunal Europeu Direitos Homem proferiu 33 decisões sobre Portugal
O total de 179 processos provenientes de Portugal deram entrada no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em 2016, que proferiu 33 decisões nesse ano, segundo um relatório daquele tribunal que funciona em Estrasburgo.
© Getty Images
País 2016
Segundo o relatório anual do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de 2016, foram proferidas 33 decisões judiciais (em 2015 foram 20), 14 processos foram comunicados ao Governo português (91 em 2015), 269 não foram admitidos (menos 100 do que em 2015) e 155 foram distribuídos a coletivos de juízes.
De acordo com o documento, do total de processos que deram entrada oriundos de Portugal, 76 (42%) encontram-se numa comissão a aguardar a primeira avaliação, 53 (30%) foram julgados por um juiz individual ou por uma comissão, sete (4%) foram admitidos em tribunal e 43 (24%) foram comunicados.
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