POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Tribunais arbitrais são usados para "legitimar verdadeira corrupção"
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou esta terça-feira que "muitos dos tribunais arbitrais" são utilizados para "legitimar actos de verdadeira corrupção" em Portugal, com transferência de "recursos públicos para bolsos privados".
© DR
País Marinho Pinto
Marinho Pinto, que falava aos jornalistas à saída da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, onde foi ouvido sobre a proposta de reorganização do sistema judiciário, acrescentou que a forma "como o Governo está a legislar" nesta matéria, criando a "arbitragem obrigatória", leva-o a ter "muitas suspeitas" sobre a conivência do poder político naquele tipo de justiça privada.
A audição parlamentar de Marinho Pinto foi marcada por momentos polémicos, designadamente quando o bastonário criticou o facto de as actas lavradas pelos juízes nos tribunais, acerca das diligências processuais, serem frequentemente "falsificadas", sem correspondência com o que efectivamente se passou entre as partes.
Nesse sentido, defendeu que tais actas deviam ser assinadas por todas as partes, incluindo advogados, por forma a garantir a fidedignidade das mesmas.
À saída, Marinho Pinto justificou aos jornalistas que não apresentou qualquer queixa sobre as alegadas falsificações das actas judiciais ao Ministério Público porque, apesar de as mesmas não corresponderem integralmente à realidade dos factos, não se consegue fazer prova dessa adulteração.
Quanto ao modelo de organização judiciária proposto pelo Ministério da Justiça, o bastonário classificou o novo mapa judiciário de "economicista" e "corporativista", mas reconheceu que o mesmo introduz uma "justiça mais especializada", o que é uma "vantagem" para a qualidade da justiça.
Contrapôs, contudo, que de nada serve uma justiça especializada se não houver proximidade entre os tribunais e os cidadãos, notando que em algumas situações previstas na proposta existem 150 quilómetros a separar uma localidade do tribunal competente.
Em termos de gestão dos tribunais, defendeu a participação dos advogados no conselho de gestão e propôs ao Parlamento que sejam gestores profissionais a gerir os tribunais (à semelhança do que acontece nos hospitais públicos) e não juízes, que receberam formação para julgar processos e não para gerir tribunais.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Infraestruturas
De Chelas ao Barreiro: Tejo vai ter uma nova ponte (conheça os detalhes)
-
2
-
3
-
4
fama José Castelo Branco
TVI convida José Castelo Branco para participar em reality show
-
5
mundo Eslováquia
Primeiro-ministro da Eslováquia baleado. Atirador já foi detido
-
6
lifestyle Signos
Quatro signos que têm dificuldades em superar o fim de uma relação
-
7
lifestyle Mau hálito
Nunca pensou que estas quatro coisas causassem mau hálito persistente
-
8
economia Action
Mais uma! Action inaugura a quarta loja em Portugal na 5.ª-feira
-
9
fama Júlia Palha
Na praia e em Espanha. Júlia Palha encanta os fãs com novas fotos
-
10
