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Suspensa a realização de processos de inventário com apoio judiciário
Os notários, reunidos em Assembleia-Geral Extraordinária, decidiram suspender a realização dos processos de inventário com apoio judiciário até que o Ministério da Justiça assuma as despesas inerentes ao serviço prestado, disse hoje à Lusa fonte do setor.
© Lusa
País Notários
Segundo a mesma fonte, a deliberação foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária realizada sábado em Lisboa e que terminou já ao final da noite. A reunião magna juntou mais de 260 dos cerca de 350 notários do país.
A deliberação agora tomada colide com a portaria do Ministério da Justiça que remete para os notários a despesa do apoio judiciário nos processos de inventário.
O apoio judiciário só é atribuído pelo Estado a pessoas que comprovadamente não possuam rendimentos que lhes permitam pagar serviços jurídicos ou notariais, incluindo inventários.
A portaria foi mal recebida por parte significativa da classe, incluindo a antiga bastonária Carla Soares, que solicitaram a realização da Assembleia-Geral Extraordinária para discutir a recusa da classe em gerir e financiar, através de descontos para um fundo, o sistema de apoio judiciário nos processos de inventário.
No âmbito da política de desjudicialização, a competência para a realização dos processos de inventário (por morte ou divórcio) foi transferida dos tribunais para os notários, mas a complexidade deste tipo de processo - que pode envolver vários membros de uma família e implica a identificação de todos os bens - tem causado dificuldades no trabalho dos notários.
O bastonário dos notários, João Maia Rodrigues, informou que não pretende, para já, prestar qualquer declaração ou informação sobre o assunto, prevendo-se que na segunda-feira estabeleça contactos com o Ministério da Justiça para resolver o problema.
Em negociação com o MJ está ainda a proposta de Estatutos dos Notários.
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