A instrução da ERS surge em consequência do falecimento de um turista de nacionalidade inglesa quando, em 02 de outubro de 2023, fazia um trilho no concelho de Manteigas, numa altura em que a VMER da Guarda estava inoperacional por falta de equipa médica.

Numa deliberação aprovada a 01 de fevereiro e hoje divulgada, a entidade reguladora pede à ULS da Guarda para "garantir em permanência, a operacionalidade da VMER adstrita ao Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica do Hospital Sousa Martins" e para adotar procedimentos e/ou normas internas aptas a garantir" o funcionamento da viatura.

Na instrução dirigida à ULS da Guarda, a ERS pede ainda que a instituição garanta que "os procedimentos e normas são do conhecimento dos seus profissionais, logrando assim a divulgação de padrões de qualidade dos cuidados, de recomendações e de boas práticas, com vista à formação e informação dos profissionais de saúde intervenientes".

Na deliberação, a ERS refere que, através da comunicação social, teve conhecimento de que um cidadão de nacionalidade inglesa faleceu no dia 02 de outubro do ano passado no Hospital Sousa Martins (HSM), na Guarda, após uma indisposição quando se encontrava num trilho no concelho de Manteigas.

Os bombeiros locais acorreram ao local com três viaturas e seis operacionais e constataram que "a vítima já estava em paragem cardiorrespiratória", tendo sido iniciadas manobras de Suporte Básico de Vida com o apoio de DAE (Desfibrilhador Automático Externo).

O regulador esclarece que contactado o Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) para verificar a existência de apoio diferenciado, os bombeiros de Manteigas foram informados que a VMER da Guarda estava inoperacional "por falta de equipa médica", pelo que a vítima devia ser transportada em manobras até à unidade de saúde situada a cerca de 40 quilómetros.

"Acontece que, apesar das manobras de reanimação realizadas, o utente viria a entrar já cadáver no serviço de urgências do HSM", refere a ERS.

Na deliberação, o regulador conclui que a VMER da Guarda "esteve inoperacional entre sensivelmente as 14:00 e as 20:00 do dia 2 de outubro de 2023, o que, efetivamente, inviabilizou a sua ativação".

Por considerar que houve uma violação das regras estabelecidas entre a ULS da Guarda e o Ministério da Saúde, que visam garantir e conformar o acesso dos utentes aos cuidados de saúde, a ERS decidiu também avançar com um processo contraordenacional.

A deliberação foi ainda encaminhada para conhecimento do Ministério Público e do Ministério da Saúde.

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