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Câmara de Lisboa vai manter atendimento a vítimas de violência doméstica
A câmara de Lisboa aprovou hoje a abertura de um concurso para escolha de um parceiro que mantenha em funcionamento por mais um ano a estrutura de atendimento e prevenção da violência doméstica e de género "Lisboa + Igualdade".
© iStock
País Lisboa
O concurso destina-se à escolha de uma entidade parceira com o melhor projeto para manter em funcionamento a estrutura de atendimento, "o qual deverá corresponder tanto às expectativas do município de Lisboa, como das pessoas que procuram tal resposta", descreveu a vereadora da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para os Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde, que apresentou a proposta.
Para o desenvolvimento do projeto, a CML destinou um apoio financeiro com um limite máximo de 230.000 euros para 12 meses, tendo em conta o fim, em julho, do atual contrato-programa. Do total, serão atribuídos 131.000 euros em 2024 e 99.000 euros em 2025.
"Os modelos de execução da parceria e de financiamento previstos, permitem à entidade sem fins lucrativos vencedora continuar a recolher apoios junto de outras entidades públicas ou privadas para a concretização do projeto, possibilitando ao município de Lisboa promover a revisão ulterior em baixa do apoio concedido, em ordem a evitar duplos financiamentos", é realçado na proposta.
No documento, considera-se "imperativo manter a resposta desta Estrutura de Atendimento" (EA), numa altura em que "se verifica um aumento significativo do número de vítimas de violência doméstica que procuram a EA 'Lisboa + Igualdade'".
Por outro lado, é salientado que o projeto responde ao compromisso assumido pela CML na prevenção e acompanhamento das vítimas de violência doméstica e de género, segundo as Grandes Opções do Plano para a Cidade de Lisboa 2024-2028.
A estrutura de atendimento tem sido da responsabilidade técnica da FEM - Feministas em Movimento, terminando a execução do terceiro e último contrato-programa em 18 de julho de 2024.
O "Lisboa + Igualdade" abriu em 17 de agosto de 2020, no mandato autárquico anterior, num contexto de "um agravamento da violência doméstica e de género" durante a pandemia de covid-19.
No primeiro ano de atividade, segundo a CML, recebeu cerca de 200 contactos telefónicos, "que deram origem à abertura de 91 processos".
O atendimento telefónico personalizado, gratuito e anónimo, é feito de segunda a sexta-feira, das 10:00 às 24:00, suportado pela linha verde com o número 800918245, e por atendimento presencial entre as 10:00-18:00 com marcação prévia.
A proposta foi aprovada em reunião privada do executivo com os votos dos eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), PS, PCP, BE e Livre e os votos contra do Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/LIvre).
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