Questionada pela Lusa à margem de um evento na Praia, Cabo Verde, sobre o pedido do presidente da Câmara do Porto para extinção da AIMA, Sónia Pereira contrapôs com uma nova visão sobre as migrações e um plano em curso.

"Nós sabemos que a AIMA não é um projeto consensual e que em momentos de maiores dificuldades é fácil olhar para a agência como o problema. Mas, a verdade é que o problema existia antes e a AIMA está no caminho para o resolver", disse a vogal do conselho diretivo da agência.

Centenas de milhares de processos relativos a cidadãos migrantes "estão pendentes de decisão" e "verificam-se dificuldades sérias no funcionamento do sistema de controlo, fiscalização, acolhimento e integração", referiu o novo Governo, em abril, responsabilizando "o desmembramento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pelo anterior executivo socialista".

Nalguns casos, há imigrantes a queixarem-se de tempos de espera superiores a nove meses para renovação da autorização de residência.

O debate ganhou novos contornos após ataques contra migrantes, no Porto, na sexta-feira, com o autarca Rui Moreira a defender a extinção da AIMA e utilização dos seus recursos pelos municípios e em reforço policial, para combater a criminalidade.

O autarca classificou a AIMA como "uma agência inoperante", mas, segundo Sónia Pereira, "o problema não é da AIMA, que tem seis meses", mas sim "daquilo que estava para trás, ao longo de vários anos e que por razões várias se foi acumulando".

A alta-comissária para as Migrações entre 2020 e 2023, até à integração na nova agência, remeteu para o plano de ação em curso, com "uma abordagem clara de separar a parte policial da parte documental". 

"Isso é muito importante na forma como olhamos para as migrações, não como um tema de polícia, mas como um tema administrativo como outras áreas da nossa vida comum o são", acrescentou. 

Recuperar os atrasos "é um processo complexo", mas que inclui "vários momentos calendarizados" publicamente, com metas a alcançar "já até ao final deste ano e outras em 2025".

"Os recursos estão a ser criados porque a AIMA começou, teve que se instalar e está agora a criar essa dimensão de recursos humanos e infraestrutura tecnológica", disse. 

Sónia Pereira assinalou que a agência criou um plano "para resolver as pendências, mas o sistema é da administração pública, é burocrático, que implica o seu tempo".

"A AIMA é um projeto ambicioso que pretende lidar com uma área" que necessitava "de renovação", a área documental, e que "está ainda no seu processo, não só de recuperação, como de instalação", e que incluiu também a área "que era acompanhada pelo Alto Comissariado para as Migrações, de uma integração no sentido mais amplo". 

"É uma política migratória bastante inovadora", desafiada por uma "pendência bastante significativa", mas centrada em ter "uma área administrativa focada na parte documental e na integração e uma área policial que tem o controlo de fronteiras e a investigação criminal", concluiu.

O anterior executivo socialista acabou com o SEF, extinto a 29 de outubro de 2023, passando as competências policiais deste serviço de segurança para a PSP, GNR e Polícia Judiciária (PJ).

As funções em matéria administrativa relacionadas com os imigrantes passam para a nova agência, a AIMA, e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), tendo sido ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que funciona sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.

A AIMA, que trata da regularização e integração dos imigrantes em Portugal, ficou também com as competências do extinto Alto Comissariado para as Migrações.

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