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Revisão dos coeficientes de localização? "Não há nenhuma proposta"
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, afirmou hoje que não existe "neste momento" nenhuma proposta da comissão de avaliação dos imóveis para revisão dos coeficientes de avaliação para ser aprovada.
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Economia Governo
"Não há neste momento nenhuma proposta da CNAPU [Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos] para ser aprovada", referiu o secretário de Estado durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças.
A audição foi realizada na sequência de um requerimento potestativo do PSD (após o PS ter chumbado o requerimento original) sobre um eventual agravamento do imposto, com o governante a acusar os sociais-democratas de estarem a criar "alarmismo" quando não há "sequer em cima da mesa um trabalho técnico" para revisão dos coeficientes de localização.
Estes coeficientes de localização são um dos indicadores usados na determinação do valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis, sobre o qual recai o IMI, tendo o PSD justificado o requerimento de audição urgente com as declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais numa entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1, em outubro, na qual disse que está prevista a revisão dos coeficientes que determinam a avaliação dos prédios urbanos, considerando que existe um "desalinhamento do VPT [Valor Patrimonial Tributário] dos imóveis face àquilo que é a realidade do mercado".
No início da audição, o deputado do PSD Alexandre Simões observou que aquelas declarações tinham causado alarmismo e preocupação entre os contribuintes perante a perspetiva de um aumento do IMI, num contexto de taxas de juro de juro e de preços altos.
Além do secretário de Estado, também o deputado do PS Miguel Cabrita pegaria na palavra 'alarmismo' usada por Alexandre Simões para devolver a crítica, dizendo que esta audição é que visou criar alarmismo, considerando-a como uma ação de pré-campanha.
Porém, Alexandre Simões fez notar que o requerimento foi entregue em 27 de outubro, vários dias antes do primeiro-ministro ter anunciado o pedido de demissão e de se saber que o país ia para eleições antecipadas.
Durante a audição, o secretário de Estado reiterou que existe "um desalinhamento do VPT dos imóveis face aquilo que é a realidade do mercado", precisando que o VPT médio a nível nacional era em 2022 de 66 mil euros e de 126 mil euros em Lisboa.
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