"O que diz aqui é diferente do que diz à comunicação social. Percebo que o BE precisa de fazer este espetáculo mediático", afirmou o autarca, em reunião do executivo, durante a discussão da proposta de alteração ao regimento da Câmara do Porto.

A proposta, aprovada com os votos contra do BE e da CDU e os votos favoráveis dos eleitos do movimento independente de Rui Moreira, do PS, PSD e da vereadora independente, pressupõe que nas reuniões do executivo, no período da ordem do dia, sejam atribuídos 10 minutos para a intervenção do presidente e de cada um dos vereadores.

Na quinta-feira, a vereação do BE, representada por Sérgio Aires, acusou em comunicado o presidente da Câmara do Porto de "querer impor a lei da rolha" no município e "esvaziar a oposição" no decorrer da proposta.

Na reunião de hoje, Sérgio Aires afirmou que a determinação dos 10 minutos "não é adequada" e que a metodologia "põe em causa a capacidade de intervenção de quem foi eleito".

"Estou a representar uma força minoritária, que está aqui e tem de prestar contas a quem o elegeu", disse o vereador.

Em resposta, Rui Moreira observou que "se cada vereador falar 20 minutos são 260 minutos para o período da ordem do dia".

"Se considerarmos que o período antes da ordem do dia são 60 minutos, estamos a falar de reuniões de seis horas e meia", disse, defendendo ser necessária "autorregulação" dos vereadores e criticando o BE.

"Quando me olha põe pele de cordeiro, mas chamou-me no jornal de caudilho", notou.

Defendendo que o que o BE diz à comunicação social "é em reação ao que é proposto", Sérgio Aires apelou a que se refletisse sobre a agenda.

Também a vereadora da CDU, que já tinha demonstrado o seu desagrado com a alteração aos tempos, afirmou que apesar de representar a oposição é "igualmente responsável por aquilo que é votado" no executivo, apelando por isso a um "consenso".

"Admito que haja controlo de tempos, mas acho que é um ponto em que devemos contar com consenso", disse Ilda Figueiredo.

Já a socialista Rosário Gamboa notou que a alteração aos tempos de intervenção "não é um atentando contra a democracia", defendendo que a forma como algumas reuniões decorrem "quase inibem a participação".

"Atingimos tempos demasiado longos que são desmotivadores. A regulação de tempos deve exigir um esforço para distinguir o acessório do essencial e se alguma situação especial o merecer, que o tempo seja adaptado. É importante haver equilíbrio nas agendas", acrescentou.

Também o social-democrata Vladimiro Feliz afirmou que a maioria municipal poderá contar com o PSD para "tudo o que contribua para uma regulação equitativa e para o aumento da eficiência e transparência".

"Terá de haver um cuidado acrescido na criação das agendas", notou, apelando ao "bom senso" na sua elaboração para que "não se misturem assuntos demasiado complexos".

No decorrer da discussão e a propósito dos temas que compõe a agenda, o presidente da Câmara do Porto anunciou que vai requerer um parecer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte) sobre o reconhecimento da isenção de IMI e de IMT para prédios, por ter dúvidas se o executivo deve ou não deliberar sobre a matéria.

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