Na reunião do executivo, o vereador do Bloco de Esquerda (BE), Sérgio Aires, apelou hoje para que se possam realizar "o menor número de reuniões privadas possíveis", defendendo que se tal se mantiver existirá "uma perda de transparência".

"Que possamos ter o menor número de reuniões privadas possíveis", defendeu.

Em 10 de janeiro, a Câmara do Porto revelou que as reuniões privadas do executivo passam a ser fechadas aos órgãos de comunicação social, justificando a decisão com um parecer solicitado à CCDR-Norte.

No parecer, a que a Lusa teve acesso, a CCDR-Norte afirma que "não se tratando, nesse caso, de local aberto ao público nem, à partida de local acessível à generalidade da comunicação social, resta então concluir que não assiste aos jornalistas a possibilidade de poderem presenciar as reuniões reservadas da câmara municipal para recolha de informação".

Em 25 de outubro, no decorrer da discussão sobre o regimento e a proposta de transmissão em direto das reuniões da Câmara do Porto, o presidente da autarquia, Rui Moreira, anuiu a um pedido do vereador do BE, Sérgio Aires, para estudar, entre outras matérias, a transmissão em direto das reuniões, anunciando que o município iria pedir um parecer à CCDR-Norte, entidade que tem competências nesta matéria.

Em resposta ao vereador, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, disse que o parecer da CCDR-N é "inequívoco", ainda que tenha admitido não concordar com a lei relativamente a esta matéria.

"Acho que foi prudente pedirmos o parecer, podíamos não ter feito e estar a cometer uma ilegalidade. Entendemos que deveríamos cumprir a lei, ter pelo menos uma reunião pública mensal. Estamos a fazê-lo, dentro do que está previsto. Isto é o princípio que é seguido na generalidade das câmaras", disse.

O autarca observou ainda que a realização de reuniões privadas "obriga" a que os vereadores prestem "esclarecimentos após as reuniões"

"Não sou eu que faço a lei, não concordo com a lei relativamente a esta matéria, mas não adianta muito", disse, acrescentando que a realização de sessões privadas não coloca em causa a transparência.

"Não consigo perceber porque é que o parlamento decide sobre isso. Porque é que não dão aos municípios a capacidade decisória nesta matéria?", questionou, afirmando, contudo, que não é por causa do parecer da CCDR-Norte que todas as reuniões do executivo vão passar a ser privadas.  

Por sua vez, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, disse sempre ter defendido que as reuniões fossem todas públicas.

"A lei prevê uma reunião privada e uma publica. Não nos podemos opor a isso, mas admitidos que todas ou quase todas possam ser públicas como aconteceu no anterior mandato", referiu.

Já a vereadora socialista Rosário Gamboa salientou que a presença da comunicação social nas reuniões do executivo "tem utilidade", defendendo, contudo, que a "transparência não se esgota nas reuniões públicas".

"Parece-nos desejável que a lei possa ser alterada. Não nos opomos a que as reuniões públicas possam aumentar, mediante o objeto e o tema", afirmou.

O regimento e a proposta de transmissão em direto das reuniões da Câmara do Porto foram aprovados a 08 novembro de 2021, com a abstenção da CDU e do BE.

As reuniões privadas da Câmara do Porto foram, ao longo dos últimos dois mandatos do independente Rui Moreira, acessíveis à comunicação social, tornando-se agora, face ao parecer da CCDR-Norte, inacessíveis, decisão que foi comunicada pelo autarca independente na 6.ª reunião privada do executivo.