Promulgado diploma sobre transportes em vias navegáveis interiores
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma do Governo sobre a transferência de competências para os órgãos municipais do transporte turístico de passageiros e do serviço público de transporte regular, em vias navegáveis interiores.
© Global Imagens
23:46 - 11/04/19 por Lusa
País Descentralização
A informação consta no 'site' da Presidência da República.
O diploma concretiza a transferência de competências no domínio do transporte de passageiros em vias navegáveis interiores, quer de caráter turístico, quer do serviço público de transporte regular.
Serão, igualmente, transferidas para os municípios, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto competências na área do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores.
Os municípios passam a ser "autoridades de transportes", assumindo competências relativamente à circulação nos rios, incluindo atividades marítimo-turísticas, de caráter sazonal ou pontual.
A transferência de competências será efetuada sem pôr em causa as concessões existentes.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Newsletter
Receba os principais destaques todos os dias no seu email.
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Signos
-
2
-
3
fama Catarina Furtado e Diogo Infante
"Mano". As imagens das férias de Catarina Furtado e Diogo Infante
-
4
-
5
-
6
-
7
desporto Seleção nacional
Martínez anuncia convocados para o Euro sem grandes surpresas esperadas
-
8
-
9
-
10
politica Mariana Mortágua
BE quer semana de 4 dias de trabalho e mais 5 dias de licença parental
Newsletter
Seja o primeiro a saber
Receba os principais destaques todos os dias no seu email.
© 2024 Notícias ao Minuto. Todos os direitos reservados
- Estatuto editorial
- Propriedade intelectual
- Política de privacidade
- Termos & condições
- Ficha técnica
- Contactos
- Equipa