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Greve afeta Lojas do Cidadão. Mas estes serviços estão a funcionar
O Ministério da Justiça faz saber quais os serviços mínimos que estão assegurados nestes três dias de greve.
© Global Imagens
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O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado convocou uma greve que começou hoje e só terminará na sexta-feira à tarde.
A paralisação, fez saber a plataforma sindical, tem como objetivo alertar o Governo para a necessidade de introduzir mais funcionários num serviço que é a “principal fonte de receita do Ministério da Justiça”.
Face a esta greve, a tutela faz saber que o funcionamento das conservatórias e de outros balcões de atendimento dos serviços de registo, como é o caso das Lojas do Cidadão, poderá ser afetado.
No entanto, e por força de decisões do colégio arbitral, estão garantidos os serviços mínimos na celebração de casamentos civis urgentes (em situações de risco de vida de um dos nubentes ou na iminência de parto); na realização de testamentos urgentes (em situações de risco de vida do testador) nos cartórios públicos; na entrega do cartão de cidadão pedido com prioridade extremamente urgente; no pedido, emissão e entrega de cartão de cidadão provisório; na entrega do cartão de cidadão urgente e na celebração de casamentos civis agendados antes da data da convocação da greve.
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