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SEF define plano para novos sistemas de controlo de fronteiras da UE

O SEF indicou hoje que está a definir internamente um plano de investimentos para se preparar para a entrada em funcionamento dos novos sistemas de controlo de fronteiras na União Europeia, que devem entrar em vigor em 2021.

SEF define plano para novos sistemas de controlo de fronteiras da UE
Notícias ao Minuto

20:06 - 29/11/18 por Lusa

País Migrações

Trata-se do sistema de controlo de entrada e saídas (EES) de cidadãos de países terceiros que atravessem as fronteiras da UE e do Sistema Europeu de Informação e Autorização da Viagem (ATIAS), cujos regulamentos já foram aprovados pelo Parlamento Europeu, estando agora os estados-membros a preparar-se para a sua implementação.

Estes novos sistemas foram um dos pontos hoje abordados durante a conferência 'As novas tecnologias para a Migração do Futuro', organizada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), enquanto ponto de contacto nacional da Rede Europeia de Migrações.

No final da conferência, que reuniu em Lisboa peritos de várias países da UE, o diretor nacional adjunto do SEF, José Moreira, disse à Lusa que este serviço de segurança está a preparar-se para a entrada em funcionamento dos dois sistemas, que vão ser financiados, na sua maioria, por fundos comunitários e pela agência europeia de fronteiras Frontex.

"Estamos a definir internamente um plano calendarizado de investimentos para permitir que quando entre em vigor o SEF tenha todos os seus sistemas a comunicar com este sistema central", afirmou.

José Moreira adiantou que, além do investimento em equipamentos, a formação dos inspetores faz também parte do plano que o SEF está a desenhar.

"Todo o investimento tem que ser acompanhado de formação para garantir, que com a entrada em vigor, os inspetores tenham forma de poder trabalhar com todas estas novas aplicações", disse, sublinhando que são também necessárias novas admissões na área da informática.

Nesse sentido, avançou, que o SEF está a trabalhar com o Ministério da Administração Interna no sentido de desenhar um plano para poder recorrer a um concurso externo para as áreas da informática.

Ema Pacheco, inspetora do SEF e perita do grupo de trabalho de implementação do EES, explicou à Lusa que este sistema de registo de entradas e saídas de cidadãos de países terceiros que atravessem as fronteiras da UE vai permitir a criação de "um sistema europeu uniforme e único".

A inspetora frisou que vai passar a existir um sistema único "em vez de cada "Estado-membro ter o seu próprio sistema", como acontece atualmente.

"Este controlo EES é feito com dados biográficos da pessoa através da leitura do seu documento de viagem e com identificadores biométricos, nomeadamente com imagem facial e com a recolha de quatro impressões digitais", explicou, adiantando que o guarda de fronteira de qualquer Estado-membro vai conseguir verificar a entrada, o período de permanência e se excedeu o período de permanência autorizado.

Além do controlo da imigração irregular, Ema Pacheco destacou que "este registo uniforme e único será uma mais valia na investigação e prevenção do terrorismo e de infrações penais graves".

O ETIAS é um sistema de pré-autorização que permite saber quem entra na União Europeia, de onde provém e se representa um risco para a segurança da EU, podendo ser recusada a entrada antes de ser realizada a viagem.

Quando este sistema entrar em funcionamento, todos os cidadãos de países isentos de visto que pretendam viajar para o espaço Schengen terão de solicitar autorização prévia à viagem, explicou a inspetora, sublinhando que o objetivo é facilitar as deslocações para a União Europeia e simplificar os controlos de fronteiras.

Ema Pacheco disse que ainda não se sabe ao certo quando estes dois sistemas vão entrar em vigor na UE, mas quando foram aprovados, em 2017, foi dado o prazo de 36 meses.

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