Meteorologia

  • 17 NOVEMBRO 2018
Tempo
15º
MIN 14º MÁX 15º

Edição

Contratação "inusitada" de obra pública marca julgamento da ex-autarca

A adjudicação verbal de uma obra de pavimentação na Trofa dominou hoje o julgamento da ex-presidente socialista da câmara, Joana Lima, com um inspetor da Polícia Judiciária a considerar "inusitados" os contornos do caso.

Contratação "inusitada" de obra pública marca julgamento da ex-autarca
Notícias ao Minuto

17:10 - 10/10/18 por Lusa

País Trofa

um processo paradigmático do que deve ser evitado na contratação pública. Assume contornos inusitados", disse o inspetor Luís Sousa, um das testemunhas chamadas a depor hoje perante o Tribunal de Matosinhos, no julgamento da ex-autarca e deputada do PS na Assembleia da República.

A acusação contra Joana Lima está centrada no alegado uso ilegítimo de um cartão de crédito da empresa municipal Trofa Park e no recebimento indevido de ajudas de custo, mas ao processo junta-se uma alegada violação das normas de execução orçamental em obras no centro da Trofa, que foram consumadas em agosto de 2013, por pedido verbal, e faturadas por 104 mil euros.

"Não acho normal que um autarca ligue a um empreiteiro para fazer uma obra", sublinhou o investigador.

Na sessão de julgamento de 19 de setembro a ex-presidente tinha referido que esta empreitada "foi conduzida por um presidente de junta", facto que o próprio veio a confirmar em tribunal.

"A necessidade pode ter sido suscitada pelo presidente da junta, mas só", contrapôs o inspetor.

Ao receber a fatura da obra, de que não havia suporte documental, o sucessor de Joana Lima na Câmara da Trofa recusou pagar e o processo foi parar ao Tribunal Administrativo.

Também na sessão de hoje, a chefe de gabinete e a secretária de Joana Lima na Câmara da Trofa secundaram a versão da ex-autarca sobre alegado uso ilegítimo de cartão de crédito da empresa municipal Trofa Park, pelo qual está também acusada.

Afirmaram que foi utilizado em viagens simultaneamente para tratar de assuntos da câmara e daquela entidade, numa versão que contraria a tese do uso abusivo do cartão, defendida pelo Ministério Público (MP).

Referindo-se ao recebimento alegadamente indevido de ajudas de custo por despesas pagas com cartão de crédito, outra das acusações do MP, ambas disseram também que foram seguidas indicações dos serviços.

Uma parte dos factos levados hoje a julgamento reporta-se ao período entre dezembro 2009 e inícios de 2012, quando a então autarca terá pagado com um cartão de crédito camarário 2.273 euros de deslocações e, ao mesmo tempo, cobrado ajudas de custo associadas a essas mesmas deslocações de 797 euros.

Numa fase posterior, e até outubro de 2013, passou a usar, para fins similares, mas sem suporte legal, segundo o MP, um cartão de crédito da empresa municipal Trofa Park, que dirigia, em acumulação com a presidência da câmara.

De acordo com o MP, Joana Lima pagou com o cartão despesas de 4.176 euros relacionadas com a câmara e não com a empresa, e beneficiou de ajudas de custo de 714 euros.

Em caso de condenação por estes factos, o MP pede que a ex-autarca seja obrigada a pagar os montantes gastos ou recebidos ilegitimamente.

A estas imputações, que o Ministério Público diz configurarem a prática de um crime continuado de peculato e outro de abuso de poder, a acusação junta a contratação verbal da obra de pavimentação, em alegada violação das normas de execução orçamental.

As alegações finais do caso foram agendadas para dia 24, às 14:00.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório