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Juíza do Montana dá razão a jovens que querem ambiente limpo e saudável
Uma juíza do Estado do Montana tomou hoje uma decisão considerada histórica ao aceitar as razões de jovens ativistas climáticos, que acusaram as agências estaduais de violação do seu direito constitucional a um ambiente limpo e saudável.
© iStock
Mundo Clima
Esta violação é feita através do licenciamento da atividade da extração de combustíveis fósseis sem considerar os seus efeitos no clima.
A decisão da juíza Kathy Seeley é a primeira deste género nos EUA, mas que se soma a outras ocorridas pelo mundo fora que têm estabelecido o dever de os governos protegerem os cidadãos das alterações climáticas.
A juíza determinou que as normas que o Estado usa na avaliação dos pedidos de licenciamento apresentados pelas empresas dos combustíveis fósseis -- que não as obrigam a avaliar os efeitos das emissões de gases com efeito de estufa -- são inconstitucionais.
Na sua sentença, Seeley escreveu que "as emissões do Montana e as alterações climáticas provaram que são um fator substancial na criação dos impactos climáticos no ambiente do Montana e no mal que fazem" aos jovens.
Contudo, compete ao congresso do Estado determinar como levar as normas para a constitucionalidade. Isto significa que há hipóteses escassas para mudanças imediatas, dado que os republicanos amigos das empresas dos combustíveis fósseis dominam o congresso estadual.
Julia Olson, uma advogada que representa os jovens, considerou, em comunicado, que esta foi "uma imensa vitória para o Montana, a juventude, a democracia e o nosso clima".
Olson também é diretora do Our Children's Trust, um grupo ambientalista baseado no Estado do Oregon, que apresentou queixas similares em todos os Estados dos EUA, desde 2011.
No seu texto, acrescentou ainda que "quando os incêndios se espalham pelo Oeste, alimentados pela poluição dos combustíveis fósseis, a decisão de hoje no Montana é um ponto de viragem nos esforços desta geração contra os efeitos devastadores do caos climático".
Emily Flower, porta-voz do procurador-geral do Montana, Austin Knudsen, considerou a decisão judicial "absurda", criticou a juíza e anunciou que o gabinete vai recorrer.
Os advogados dos 16 queixosos, cujas idades vão dos cinco aos 22 anos, apresentaram provas durante o julgamento, que decorreu ao longo de duas semanas, que as crescentes emissões de dióxido de carbono (CO2) estão a causar a subida da temperatura, o aumento das secas e dos incêndios e a reduzir as superfícies geladas.
Estas mudanças estão a prejudicar a saúde física e mental das pessoas, desde logo os jovens, segundo os peritos ouvidos em tribunal.
Os representantes do Estado argumentaram que mesmo que o Montana deixasse de produzir CO2 totalmente, isso não teria efeito à escala global, porque há outros Estados e países a emitirem CO2 para a atmosfera.
Leia Também: Três cadáveres encontrados em carro estacionado à porta de escola nos EUA
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