A denúncia destas práticas conduzidas pelo Governo maltês consta num novo relatório da organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos intitulado 'Waves of impunity: Malta's violations of the rights of refugees and migrants in the Central Mediterranea' ('Ondas de impunidade: Violações de Malta dos direitos dos refugiados e migrantes no Mediterrâneo Central', na tradução em português).

De acordo com o relatório, a mudança de abordagem em relação às chegadas através do Mediterrâneo Central (a rota migratória que sai da Argélia, Tunísia ou Líbia em direção à Itália e a Malta), registada no decorrer deste ano, "fez com que fossem tomadas medidas ilegais e, às vezes, sem precedentes para evitar a ajuda a refugiados e migrantes".

Entre as táticas utilizadas pelas autoridades de La Valetta, estão "o reenvio ilegal dos migrantes e refugiados para a Líbia" (que não é considerado um porto seguro), "o desvio de barcos para Itália, em vez de ser feito o resgate", "a detenção ilegal de centenas de pessoas em balsas mal equipadas ao largo das águas nacionais" e "a assinatura de um novo acordo com a Líbia para evitar que as pessoas cheguem a Malta".

"Malta está a usar táticas cada vez mais ignóbeis e ilegais (...). Vergonhosamente, a União Europeia (UE) e a Itália normalizaram a cooperação com a Líbia no controlo das fronteiras, mas mandar pessoas para o perigo que constituiu a Líbia é tudo menos normal", afirmou uma investigadora da AI, Elisa De Pieri, citada no documento.

A mesma investigadora acrescentou: "Os Estados-membros da UE devem parar de dar assistência ao regresso de pessoas a um país onde enfrentam atrocidades indescritíveis".

A Líbia tornou-se nos últimos anos uma placa giratória para centenas de milhares de migrantes que procuram alcançar a Europa através do mar Mediterrâneo.

Devido à situação do país, imerso num caos político e securitário desde a queda do regime de Muhammar Kadhafi em 2011, a Líbia tem sido igualmente um terreno fértil para as redes de tráfico ilegal de migrantes e de situações de sequestro, tortura e violações.

De acordo com a Amnistia, desde o início do ano até ao passado dia 27 de agosto, 7.256 pessoas foram obrigadas a regressar à Líbia pela guarda costeira daquele país africano, com o apoio da UE, que muitas vezes foi alertada da presença de embarcações no mar por aviões envolvidos em ações da Frontex (agência europeia de controlo de fronteiras) e em outras operações do bloco comunitário.

A situação dos migrantes na Líbia agravou-se ainda mais desde o início da ofensiva militar sobre Tripoli (sede do governo reconhecido pela ONU), lançada em abril de 2019 pelo marechal Khalifa Haftar (o homem forte do leste líbio), e com a chegada da crise sanitária da doença covid-19.

"Algumas das ações tomadas pelas autoridades maltesas podem ter envolvido atos criminosos, resultando em mortes evitáveis, detenções arbitrárias prolongadas e reenvios ilegais para uma Líbia devastada pela guerra", reforçou o relatório da AI.

Além disso, frisou a ONG, as autoridades da La Valetta usaram a pandemia da doença covid-19 "como pretexto para declarar que Malta não era um local seguro para o desembarque, de forma a desencorajar as pessoas a procurarem segurança e uma vida digna na Europa".

Entre várias situações, a Amnistia referiu a que está a acontecer no petroleiro "Maersk Etienne", que tem a bordo 27 pessoas resgatadas do mar, desde o início de agosto, dando conta de que "nas últimas horas, três pessoas atiraram-se às águas".

"As práticas abusivas do governo maltês são parte integrante de esforços mais amplos dos Estados-membros da UE e das instituições para terceirizar o controlo do Mediterrâneo Central à Líbia -- para que as autoridades líbias, apoiadas pela UE, possam intercetar refugiados e migrantes no mar antes que cheguem à Europa", concluiu o documento.

Ao longo dos últimos anos, a UE apoiou a guarda costeira líbia e outras forças locais para tentar conter a saída de migrantes em direção à Europa.

Várias organizações não-governamentais de defesa dos direitos humanos sempre denunciaram que tais esforços tinham deixado os migrantes à mercê de grupos armados locais ou retidos em centros de detenção sobrelotados e com condições de vida muito precárias.

Em fevereiro, a UE acordou trocar a missão de patrulhamento e de controlo do fluxo de migrantes no Mediterrâneo (designada como Sophia) por uma missão que visa bloquear a entrada de armas na Líbia e cumprir o embargo imposto pelo Conselho de Segurança da ONU, encarado como essencial para travar o conflito civil em curso no território líbio.

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