"As autoridades do Ruanda alegam que estão as reabilitar as crianças de rua, mas estão a detê-las em condições desumanas e degradantes, sem julgamento e sujeitas a agressões físicas e abusos", adiantou o diretor a HRW para a África Central, Lewis Mudge.

O alerta da organização de defesa dos direitos humanos surge no dia em que decorre, em Genebra, a revisão periódica do Ruanda pelo comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças.

A HRW apela, por isso, ao comité das Nações Unidas que exija "o encerramento imediato do Centro de Trânsito de Gikondo" em Kigali, capital do Ruanda, onde, sustenta a organização, "se mantêm crianças abusadas e detidas arbitrariamente" por períodos de até seis meses.

Na base do alerta está o relatório "Enquanto vivermos da rua, vão bater-nos: Detenção abusiva de Crianças no Ruanda", elaborado pela HRW, que entrevistou 30 crianças, entre os 11 e os 17 anos e que passaram pelo centro entre janeiro e outubro de 2019.

A HRW considera que, desde 2017, o novo enquadramento legal e a estratégia do Governo para erradicar a delinquência "têm procurado legitimar e regular a detenção nos chamados centros de trânsito".

"Esta nova legislação oferece cobertura para a continuação da detenção arbitrária e das violações contra os detidos, incluindo crianças", acrescenta.

De acordo com a nova legislação, as pessoas com comportamentos considerados desviantes pelas autoridades do Ruanda, tais como prostituição, uso de drogas, mendicidade ou venda informal, podem ser mantidas em centros de trânsito até dois meses, sem qualquer justificação legal.

Foram recolhidos relatos de crianças que foram agredidas pela polícia quando foram detidas, não tiveram conhecimento da acusação, acesso a um advogado ou direito a visitas de familiares.

Vinte e oito das trinta crianças disseram ter sido fisicamente agredidas em Gikondo, onde foram mantidas em celas sobrelotadas, por vezes juntamente com adultos.

As crianças são forçadas a partilhar colchões e cobertores infetados com piolhos, podem lavar-se apenas uma ou duas vezes por semana e têm acesso limitado à casa de banho e falta de cuidados médicos.

As autoridades do Ruanda, que ratificaram a Convenção dos Direitos das Crianças em 1991, disseram, no seu relatório para o comité da Orgaização das Nações Unidas (ONU), que "as crianças de rua não são tratadas como criminosos, antes são colocadas em centros de trânsito onde permanecem durante um curto período antes de lhe serem aplicadas medidas correcionais".

No entanto, na prática, contrapõe a HRW, não existe um processo judicial para determinar a legalidade das detenções, o tempo passado no centro ou a forma como as crianças são libertadas ou transferidas.

A libertação das crianças do centro aparenta ser também arbitrária, com algumas a dizerem ter sido transferidas para outros centros e outras que foram simplesmente libertadas com o aviso de que serão novamente detidas se regressarem às ruas.

"O tratamento das crianças em Gikondo viola a Carta Africana e a Convenção dos Direitos das Crianças", considera a HRW, defendendo o encerramento do centro.

"O Governo de Ruanda tem de fechar Gikondo e acabar com as práticas arbitrárias de detenção. Devem parar de usar os chamados centros de reabilitação e trânsito para livrar a capital das crianças de rua e substituir esse sistema abusivo por assistência e apoio", defende a Human Rights Watch.

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