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Amnistia denuncia pena de morte para prevenir criminalidade
A Amnistia Internacional defendeu hoje que a pena de morte não é solução para reduzir as taxas de criminalidade verificadas nos países, alertando que vários Estados estão a utilizar este argumento para retomarem esta forma de punição "desumana".
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Mundo Execuções
O alerta surgiu no relatório da organização de defesa dos direitos humanos intitulado "Not Making Us Safer" lançado por ocasião do Dia Mundial Contra a Pena de Morte, hoje assinalado.
Em 2012, seis países - Gâmbia, Índia, Indonésia, Kuwait, Nigéria e Paquistão - que não executavam pessoas há algum tempo retomaram esta prática, indicou o relatório da Amnistia Internacional (AI), denunciando que durante este ano a pena de morte foi novamente aplicada no Vietname.
A organização alertou ainda para a possibilidade de países das Caraíbas voltarem a aplicar "esta forma cruel, desumana e degradante de punição", que "viola o direito à vida proclamado na Declaração Universal dos Direitos Humanos".
"O regresso às execuções é, muitas vezes, uma reação instintiva ao facto de existir no Estado uma taxa de criminalidade elevada, ou em crescimento, ou porque foi cometido algum crime hediondo", sublinhou a organização não-governamental, num comunicado.
De acordo com a Amnistia, os governos invocam regularmente a pena de morte como uma solução rápida para resolver problemas de criminalidade, mostrando relutância em adotar estratégias duradouras de prevenção do crime.
"Os políticos devem deixar de atuar para ficar bem na fotografia e mostrar liderança no que diz respeito à segurança pública", disse Audrey Gaughran, diretora da Amnistia Internacional para os Assuntos Globais, citada na mesma nota informativa.
O relatório hoje divulgado revelou que não existem provas de que aplicar a pena de morte possa ter impacto no controlo do crime, dando como exemplo a Índia, país que não executou ninguém entre 2004 e 2011 e que verificou um decréscimo de 23% na taxa de criminalidade durante a última década.
No documento, a AI lembrou que está provado que reduzir os níveis de criminalidade passa por uma atuação da polícia mais eficaz e justa, por sistemas de justiça penal funcionais e por melhoramentos ao nível da educação e do emprego.
"A postura política a favor de retomar as execuções desvia as atenções das soluções de longo prazo, que procuram efetivamente resolver os problemas existentes nos sistemas de justiça penal", defendeu Audrey Gaughran.
"As vítimas de um crime merecem justiça, mas a pena de morte não é resposta", reforçou a responsável.
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