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Aumento do salário mínimo para 580 euros publicado em DR
O aumento do salário mínimo nacional dos 557 para 580 euros, aprovado na semana passada em Conselho de Ministros, foi hoje publicado em Diário da República para entrada em vigor em 01 de janeiro de 2018.
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Economia Medidas
De acordo com o texto do decreto-lei, hoje publicado após promulgação do Presidente da República, o Governo considera que a valorização do salário mínimo nacional é "um instrumento com potencial na melhoria das condições de vida e coesão e na promoção da sustentabilidade do crescimento económico, constituindo um importante referencial do mercado de emprego, quer na perspetiva do trabalho digno e da coesão social, quer da competitividade e sustentabilidade das empresas".
Assim, acrescenta, o montante do salário mínimo e a subsistência de importantes bolsas de trabalhadores em situação de pobreza justificam o desígnio nacional de realizar um esforço extraordinário e concertado para a elevação do seu valor, "durante um período limitado, para patamares que promovam uma maior modernização económica e social e uma efetiva redução das desigualdades".
Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social Vieira da Silva salientou que este era o valor que estava no programa do Governo e que irá abranger cerca de 800 mil trabalhadores.
O governante reafirmou que não foi possível um acordo na Concertação Social sobre o salário mínimo, cujas negociações terminaram na terça-feira, sobretudo devido às exigências das confederações patronais e não devido ao valor fixado.
Em causa, segundo o ministro, estava a exigência do patronato de congelar da legislação laboral e alterações no IRC - Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e no Fundo de Compensação do Trabalho.
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