"Estamos forte e consistentemente a opor-nos ao uso das condicionalidades macroeconómicas [que obrigam a uma boa governação, como o cumprimento dos limites do défice e da dívida] na implementação de fundos de coesão", afirmou hoje à Lusa o presidente do CoR.

Para o responsável do comité que promove a Semana Europeia das Regiões e Cidades, a decorrer até quinta-feira em Bruxelas, "estes fundos têm sido usados para o desenvolvimento e através disso para a criação de empregos e crescimento sustentável", sendo por isso "fundamentais para suportar o Plano Juncker de investimento".

Na carta hoje divulgada, e enviada na passada semana a Martin Shultz, Markkula destaca que as políticas de coesão representam quase um terço do orçamento europeu, sendo "vital para a competitividade europeia".

"A suspensão de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento só irá criar maior incerteza entre os investidores e será uma mensagem contraproducente para os cidadãos dos dois países nos quais já foram feitos grandes esforços e sacrifícios para restabelecer a estabilidade em tempos difíceis", pode ler-se.

Markku Markkula lembra ainda na missiva que "as políticas de coesão são implementadas essencialmente por autoridades regionais", pelo que os membros do Comité estão "preocupados" com o precedente que estas sanções podem criar.

"Não podemos permitir que regiões e as cidades sejam injustamente punidas", refere na carta, onde é pedido que a posição do Comité das Regiões seja tomada em conta na decisão e onde é defendida a participação e envolvimento de Portugal e Espanha no próximo debate sobre o assunto.

À carta foi ainda anexada uma "contribuição" do CoR para a decisão sobre a suspensão de fundos na qual são traçadas as "potenciais consequências da aplicação das condicionalidades macroeconómicas em Portugal", estipuladas no artigo 23 do Regulamento sobre as Disposições Comuns da União Europeia e que define as condições para a suspensão de fundos europeus.

Para o CoR, se a suspensão em Portugal avançar irá "penalizar a sociedade portuguesa na sua coesão social, que se conseguiu manter durante os difíceis anos de ajustamento" e de crise.

"Muitos projetos direcionados para as PME, projetos públicos geridos pelas regiões, autoridades locais e sociedade civil correm o risco de perder o apoio indispensável das políticas de coesão destinada a promover a riqueza, a criação de emprego, a melhoria de infraestruturas, a inovação e a tecnologia", acrescenta.

O presidente do CoR disse esperar "pelos resultados positivos da carta" e destacou que para avançar não se pode destruir o sistema "com regras e regulamentos" como os atualmente existentes pelo que se "são necessárias algumas alterações, então que sejam feitas".