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Fundo de Resolução vai ter novas regras de financiamento
O instrumento de auxílio à banca nacional vai passar a reger-se por novos critérios. Com o apoio de Bruxelas, o Ministério das Finanças divulgou em comunicado as novas regras.
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Economia Banca
Vêm aí mudanças para o Fundo de Resolução da banca portuguesa. Reduzir a incerteza e aumentar a estabilidade financeira são os objetivos do Governo português, que anunciou esta tarde a alteração das condições de financiamento do instrumento que pretende evitar as situações difíceis nas instituições financeiras nacionais.
Em comunicado oficial enviado à redação do Economia ao Minuto, o Ministério das Finanças revela que "acordou com o Fundo de Resolução as bases de uma revisão das condições dos empréstimos do Estado" que "conta com o acordo da Comissão Europeia e permitirá reduzir a incerteza face às responsabilidades anuais dos bancos no futuro, independentemente das contingências que venham a recair sobre o Fundo de Resolução".
"As bases do acordo com o Fundo de Resolução asseguram uma extensão da maturidade dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução, para que o pagamento anual por parte dos bancos seja satisfeito pelas receitas da contribuição ordinária e da contribuição sobre o sector bancário, mantendo-se o esforço de contribuição dos bancos ao nível atual."
"Desta forma, não será necessário o recurso a contribuições extraordinárias para o financiamento do Fundo de Resolução", garante o Ministério liderado por Mário Centeno.
Os empréstimos públicos terão juros anexados "a uma taxa da dívida da República Portuguesa, periodicamente atualizada de forma compatível com o indexante a considerar", e que "deve refletir a evolução do custo de financiamento da República Portuguesa e manter as condições de solvabilidade do Fundo de Resolução".
"No âmbito do contrato com o Fundo de Resolução, e de acordo com as bases já estabelecidas, quaisquer aumentos ou reduções de responsabilidades decorrentes da materialização de contingências futuras, determinarão o ajustamento da maturidade dos empréstimos do Estado e dos bancos ao Fundo de Resolução, mantendo-se o esforço contributivo exigido ao setor bancário nos níveis atuais", concluem as Finanças.
[Notícia atualizada às 17h05]
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