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Produtos financeiros complexos: Novas regras de informação aos clientes
A aquisição de produtos financeiros complexos no retalho vai estar sujeita a novas normas técnicas de informação aos clientes, a partir de 2017, anunciou hoje o Banco de Portugal.
© Lusa
Economia BdP
Numa nota, o Banco de Portugal informa que estão em causa produtos financeiros complexos comercializados nos mercados de retalho, podendo assumir a forma de depósitos, seguros, fundos ou obrigações, como por exemplo, os depósitos indexados (ou estruturados), que estão sujeitos à supervisão da instituição.
O Documento de Informação Fundamental, aprovado em 30 de junho pela Comissão Europeia, tem um formato pré-definido, onde são apresentadas as principais características de cada produto com recurso a indicadores sumários dos riscos e dos custos e a cenários de remuneração, explica o Banco de Portugal.
A proposta adotada pela Comissão Europeia será agora apreciada pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu, que terão de pronunciar-se até 30 de setembro.
Na mesma nota, o supervisor bancário recorda que, em Portugal, vigoram já, desde 2009, regras definidas relativas à transparência da informação prestada na comercialização de depósitos indexados.
"Antes de comercializarem um depósito indexado, as instituições de crédito têm de submeter ao Banco de Portugal o respetivo documento de informação pré-contratual (o chamado "Prospeto Informativo") e as campanhas de publicidade", refere.
No Portal do Cliente Bancário - onde estão disponíveis as novas regras -, o Banco de Portugal divulga os prospetos aprovados, bem como as remunerações destes depósitos.
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