Portugal assinou o memorando de entendimento com os credores internacionais a 17 de maio de 2011, há precisamente cinco anos. Este documento, que foi acompanhado por uma série de compromissos políticos, garantiu ao país uma linha de cerca de 78 mil milhões de euros, desembolsados parcelarmente ao longo de três anos.

Cinco anos depois, Ricardo Paes Mamede diz, em entrevista à Lusa que, "é difícil concluir que o memorando tenha sido bem-sucedido" à luz dos três "objetivos explícitos" que tinha: a sustentabilidade das finanças públicas, a reposição da competitividade da economia e a estabilidade do sistema financeiro.

Quanto ao primeiro objetivo, o de garantir a sustentabilidade das contas do Estado, o professor do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) considera que "Portugal não está numa situação de sustentabilidade", uma vez que "aumentou a dívida pública" e também porque "as metas previstas para os défices orçamentais foram sistematicamente ultrapassadas".

Paes Mamede acrescenta ainda que "parece hoje claro que cumprir o que está previsto em termos de regras orçamentais sem alterações na estrutura da dívida pública exige um esforço que nunca se viu em lado nenhum do mundo".

Relativamente ao objetivo de relançar a competitividade da economia portuguesa, Ricardo Paes Mamede reconhece que este "é normalmente apontado como o domínio que terá funcionado melhor" no programa de ajustamento, porque Portugal passou a ter contas externas positivas.

No entanto, o economista alerta que "boa parte desse reequilíbrio das contas externas se deveu a uma compressão muito forte da procura interna", que fez com que o país começasse "a importar muito menos", por um lado, porque "o rendimento das pessoas caiu a pique" e, por outro, devido aos "níveis de investimento historicamente baixos".

Outro aspeto apontado por Ricardo Paes Mamede prende-se com as exportações, advertindo que "o grosso do crescimento das exportações tem a ver, não com aumento de produção, mas com desvio de algumas produções que eram dirigidas ao mercado interno e passaram a ser dirigidas ao mercado externo".

Por isso, acrescenta, "resta saber se quer uma coisa quer outra são sustentáveis", ou seja, "se alguma recuperação da atividade económica não fará regressar em força as importações e se o crescimento do mercado interno não significará que a certa altura parte do que está a ser exportado não volta a ser dirigido para o mercado interno".

Para Ricardo Paes Mamede, "o problema fundamental" é que a estrutura produtiva do país "não foi substancialmente alterada e não poderia ser, porque isso é algo que demora bastante tempo a acontecer".

Quanto à estabilidade do sistema bancário, o académico começa por diz quer "é aceite de forma bastante generalizada que a 'troika', enquanto esteve em Portugal, deu muito pouca atenção ao sistema bancário", considerando que o facto de ter havido os casos do BES e do Banif pouco depois do programa "mostra que havia problemas muito significativos na banca portuguesa que ficaram por resolver".

"Não podemos dizer que no final do memorando de entendimento, temos uma situação estável da banca portuguesa. Diria que temos uma situação ainda mais instável porque, além dos problemas que a banca já trazia, enfrentámos um período longo de grande austeridade e recessão que fez aumentar muito o crédito malparado e isto refletiu-se significativamente nos balanços dos bancos", resumiu.

Questionado sobre o que de positivo trouxe o memorando de entendimento, Ricardo Paes Mamede destaca a criação de uma "consciência social" que é importante para enfrentar os problemas que existem.

Sublinhando que é sempre possível "ser otimista e encontrar qualquer aspeto positivo, mesmo num quadro que é globalmente negativo", Paes Mamede diz que o aspeto positivo que encontra é que "hoje a sociedade portuguesa está mais ciente dos problemas que tem e da dificuldade que tem para os ultrapassar".

"Creio que ter consciência dos problemas, ter uma ideia mais clara e um diagnóstico mais preciso dos desafios que temos pela frente é fundamental para que uma sociedade encontre saídas. Se tivesse de eleger o aspeto positivo da experiência por que passamos nos últimos cinco anos é este: uma maior consciência social dos problemas que temos pela frente", concluiu.