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PS quer juntar impactos da devolução da sobretaxa ao défice de 2015
Governo e PS fazem leituras diferentes do impacto orçamental da devolução da sobretaxa.
© Global Imagens
Economia Receita fiscal
Caso vença as legislativas, o PS tenciona contabilizar a perda de receita fiscal provocada pela devolução da a sobretaxa de IRS em 2016 ainda nas contas de 2015, agravando o défice.
Por outro lado, o ministério das Finanças acredita que a perda de receita do crédito fiscal de IRS pode aliviar o saldo deste ano, pesando apenas no défice de 2016.
Se o atual Governo "acreditasse verdadeiramente nas projeções de receita que conduzem à devolução da sobretaxa, deveria corrigir o cálculo do défice de 2015 em conformidade", defendeu Fernando Rocha, secretário nacional do PS, em declarações ao Diário Económico.
Para o também jurista com especialidade nas ciências jurídico-económicas "um imposto cobrado com base numa lei que obriga a devolvê-lo não é um imposto - não é ‘definitivo'", justifica.
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