O relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), sobre o inquérito levado a cabo no seguimento da polémica lista VIP, dá conta de que a tutela não tinha conhecimento da bolsa de contribuintes que tinham tratamento especial.

Desta feita, o secretário de Estado Paulo Núncio é ilibado de quaisquer responsabilidades no caso, avança o Expresso. Além de não saber do que se passava, diz a IGF que foi mal informado quando questionou o diretor-geral da AT, António Brigas Afonso, assim que o caso chegou aos jornais.

De acordo com o documento a que o semanário teve acesso, as responsabilidades são imputadas aos trabalhadores e dirigentes da Autoridade Tributária (AT), sobre quem a IGF sugere a abertura de processos disciplinares.

"Atendendo a que os atos praticados são suscetíveis de integrar diferentes ilícitos, graus de culpa e de censura”, propõe o relatório que “seja ponderada a instauração de procedimentos disciplinares aos trabalhadores e dirigentes envolvidos na definição, aprovação e implementação” da lista VIP.

Segundo refere o Expresso, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais fez chegar ao Parlamento, juntamente com o relatório, um despacho que autoriza tais processos disciplinares.

Segundo refere o Expresso, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais fez chegar ao Parlamento, juntamente com o relatório, um despacho que autoriza tais processos disciplinares e que dá um prazo de quatro semanas (até 19 de junho) para que a AT regularize a situação.

Paulo Núncio ilibado

No relatório que resultou do inquérito lê-se que Brigas Afonso “transmitiu uma informação incorreta à tutela” e que, “embora não tenha sido o responsável pela criação do mecanismo da lista VIP, sabia mais do que disse a Paulo Núncio”.

Um dia antes de garantir ao secretário de Estado que não existia qualquer bolsa de contribuintes famosos, o responsável tinha já dado indicações para que o “procedimento” ficasse “sem efeito”.

"Medida não fundamentada, arbitrária e discriminatória"

"A 'Alarmística - acesso a dados pessoais' esteve em funcionamento entre 29 de setembro de 2014 e 10 de março de 2015, tendo o seu início ocorrido em momento anterior ao próprio despacho de autorização do ex-subdiretor-geral da Autoridade Tributária (AT), de 10 de outubro, e o seu término apenas se verificou no mês seguinte à decisão de cessação do procedimento de alertas, determinada em 23 de fevereiro de 2015, pelo ex-diretor-geral da AT", afirma a Inspeção-Geral de Finanças.

A entidade liderada por Vitor Braz conclui que, com este sistema, os "serviços passaram a monitorizar os acessos aos dados pessoais de quatro contribuintes - Presidente da República, Cavaco Silva, primeiro-ministro, Passos Coelho, vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio".

Para a IGF, este sistema de alarmística "constituía, assim, uma medida não fundamentada, arbitrária e discriminatória, além de manifestamente ineficiente e ineficaz para proteger o sigilo fiscal dos contribuintes", lê-se nas conclusões do inquérito divulgado hoje na página oficial da entidade.

[Notícia atualizada às 18h30]