Quer se separe o lixo ou não, os contribuintes têm sempre de pagar uma taxa de resíduos - a que é imposta pela empresa que gere os resíduos urbanos em Lisboa, a Valorsul - que está incluída na fatura da água.

No município de Lisboa, o pagamento dessa taxa custa, em média, 3,5 euros por mês por cada 7,4 metros cúbicos de água consumida, segundo dados da autarquia.

"Não há uma repercussão direta [na cobrança dessa taxa] do comportamento correto" em relação a reciclagem, admitiu à Lusa a diretora da Valorsul, Ana Loureiro, sublinhando, no entanto, que o valor incluído na fatura da água é o reflexo da gestão de resíduos que é feita por cada município.

Embora admita ser possível implementar um outro modelo de cobrança para beneficiar quem recicla, a responsável da Valorsul considera que outros sistemas de custo/benefício são "operacionalmente complexos e onerosos para o sistema de gestão".

"O que não significa que, devidamente ponderados, não possam ser utilizados em áreas delimitadas e com características próprias que potenciem a recolha seletiva", ressalvou.

Também o diretor da Sociedade Ponto Verde - que gere o sistema integrado de recolha e tratamento de resíduos em Portugal - reconhece que não há nenhum benefício direto para as pessoas que reciclam e defende, por isso, a introdução de um novo modelo, já aplicado em diversas cidades europeias.

"O sistema 'pay-as-you-throw', baseado no volume dos resíduos gerados pelos habitantes, poderá, no futuro, substituir a Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos que, em muitos casos, está indexada ao consumo de água da habitação. O modelo em vigor na quase totalidade dos municípios portugueses, não se traduz em nenhum benefício direto para os consumidores que efetivamente tenham boas práticas de separação doméstica", sustentou Luís Martins.

Uma posição também defendida pelo representante da associação ambientalista Quercus, Rui Berkemeier.

Para este especialista, a ausência de vantagens diretas para quem recicla prejudica esta prática, pelo que deveria haver uma taxa de penalização mais elevada para as autarquias que não incentivassem, com medidas concretas, a reciclagem.

"Se a taxa cobrada às câmaras pelo lixo enviado para aterro ou para incinerar fosse mais elevada, as câmaras teriam um incentivo claro para não enviarem matérias recicláveis para aterro", disse à Lusa.

O responsável sublinhou ainda que por só haver "vantagem moral" para quem separa o lixo é que esta prática não chega a mais pessoas.

"A verdade é que os cidadãos não têm qualquer vantagem em reciclar, só se for moral. A taxa de resíduos deveria ser cobrada separadamente e não ser incluída na fatura da água. Enquanto assim for, os que reciclam e os que não reciclam pagam o mesmo e não é justo", defendeu Rui Berkemeier.

Segundo explicou o diretor-geral da Sociedade Ponto Verde, há um acordo estabelecido com os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos, que em Lisboa é a Valorsul, para pagamento das despesas de recolha e triagem de material que é levado a reciclar. Depois, é a Valorsul que paga aos municípios 75% do valor de contrapartida.

Dados enviados pela Valorsul à Lusa dão conta de que os municípios da região de Lisboa (Norte) - Amadora, Lisboa, Loures/Odivelas e Vila Franca de Xira - recebem 26,25 euros por tonelada de vidro enviado para reciclar, 549 euros pelo plástico e 91,50 euros pelo papel/cartão.

Pelo lixo que não é levado para reciclar, são os municípios têm de pagar. Os resíduos que são levados para a Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos - que recebe os resíduos colocados nos caixotes de lixo comum e que os queima transformando-os em energia elétrica - tem um custo de 21,68 euros por tonelada.

Já os resíduos originários da recolha indiferenciada levados para o Aterro Sanitário de Mato da Cruz, em Vila Franca de Xira, têm um custo de 25,63 euros.