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Madeira pede prolongamento de programa para não perder milhões
A Secretaria Regional do Plano e Finanças da Madeira anunciou hoje que solicitou o prolongamento do prazo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) até ao final de 2015 para não perder 320 milhões de euros.
© Reuters
Economia Ajustamento
O PAEF, assinado a 27 de janeiro de 2012, deveria terminar a 27 de janeiro deste ano, dado que estes instrumentos financeiros têm uma vigência de três anos.
Contudo, associado ao PAEF "está o financiamento de 1.500 milhões de euros do Estado à região, cujo valor utilizado até 31.12.2014 ascendia a 1.180 milhões euros, existindo, assim, um saldo por utilizar ao longo de 2015 de 320 milhões de euros, dos quais 171,5 milhões de euros para a regularização de dívida comercial e 148,5 milhões de euros para a amortização de dívida financeira, conforme estratégia de pagamentos aprovada pelo Ministério das Finanças", refere uma nota da secretaria.
Uma vez que a região comunicou que não prescindia deste valor remanescente do empréstimo, acrescenta o comunicado, o Ministério das Finanças "exigiu que o desembolso dessa importância fosse precedido do envio de uma carta formal da região a solicitar essa utilização em 2015 e a reafirmar o cumprimento das metas quantitativas do programa", que assim vigoraria até à utilização integral do empréstimo.
A secretaria sublinha que, "apesar de estar implícito ao PAEF que o mesmo estaria em vigor até ao final de 2015, a verdade é que o não envio da carta, cujos termos foram definidos pelo Ministério das Finanças, implicaria automaticamente a perda do financiamento de 320 milhões de euros em 2015".
O Governo Regional adianta que, apesar de não concordar com "a forma como a questão foi colocada pelo Ministério das Finanças", a Secretaria Regional do Plano e Finanças sempre entendeu que o PAEF estaria em vigor até ao final deste ano.
Isto porque, estando o financiamento programado para ser utilizado neste mesmo prazo, na prática "a carta enviada constituiu uma mera formalidade".
O PAEF foi assinado pelo Governo Regional (PSD) e pelo Governo da República (PSD e CDS) em consequência da dívida pública regional de 6,5 mil milhões de euros, estipulando que a Madeira recebesse um empréstimo de 1.500 milhões de euros.
A medida originou medidas como o aumento de impostos na região.
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