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Metro e autocarros entregues a privados até final do ano
A concessão dos serviços públicos de transportes de Lisboa e Porto deve estar concluída até ao final de 2014, devendo os processos ser lançados durante o primeiro semestre deste ano, segundo o Documento de Estratégia Orçamental (DEO).
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Economia Lisboa e Porto
O documento, a que a Lusa teve acesso, afirma que o lançamento dos processos de concessão da operação da Carris, Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto e STCP está "em preparação" e deve ser efetuado até junho, prevendo-se a sua conclusão até final de 2014.
O Governo vai apresentar o DEO em conferência de imprensa hoje às 17:30.
A apresentação deste documento, que define as linhas de orientação para as políticas com incidência orçamental até 2018, esteve prevista para terça-feira, mas foi adiada para hoje, data limite para o seu envio à Assembleia da República e à União Europeia.
Quanto à TAP, o Governo não se compromete com datas, referindo que "continuará a monitorizar as condições do mercado" para a privatização.
O mesmo acontece com a venda da participação remanescente dos CTT (31,5%), pois estão a ser avaliadas as condições de mercado com vista a uma venda "oportuna".
Já o processo de privatização da CP Carga "ocorrerá em momento posterior à definição dos investimentos em infraestruturas ferroviárias para que o Estado possa beneficiar dessa valorização".
O DEO também não estabelece uma calendarização para a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), sub-holding do Grupo Águas de Portugal (AdP) para a área dos resíduos, que foi iniciada este ano, sob forte contestação dos municípios.
Quanto à última fase de privatização da REN deve estar concluída durante o primeiro semestre de 2014.
O DEO salienta que "a privatização de empresas públicas continuará a ser um vetor estratégico no âmbito do processo de consolidação orçamental e de sustentabilidade das finanças públicas, pelo que o Governo prosseguirá a análise e identificação das entidades que reúnam condições para serem incluídas no programa de privatizações".
O Governo já privatizou a EDP, REN, Caixa Saúde, Galp, ANA, CTT e Caixa Seguros, obtendo um encaixe financeiro de cerca de 8,5 mil milhões de euros, acima dos cinco mil milhões de euros da previsão inicial do Programa de Assistência Económica e Financeira.
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