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Guia. Qual é o impacto das tabelas de retenção na fonte no IRS?

As novas tabelas, que vão vigorar este ano, foram publicadas em Diário da República na sexta-feira.

Guia. Qual é o impacto das tabelas de retenção na fonte no IRS?
Notícias ao Minuto

07:48 - 21/01/19 por Beatriz Vasconcelos com Lusa 

Economia Impostos

Na sexta-feira o Governo publicou em Diário da República as tabelas de retenção na fonte de IRS para este ano, pelo que já se podem começar a fazer contas ao impacto do imposto nos salários. As novas tabelas podem ser consultadas através deste link, mas para que não se perca no meio de tanta informação, o Notícias ao Minuto preparou-lhe um guia com algumas questões sobre a retenção na fonte. 

O que é a retenção na fonte? A retenção de IRS corresponde à parcela mensal que é descontada aos trabalhadores e que vai para a conta do Estado. 

Há mais contribuintes isentos? Esta foi uma das primeiras informações divulgadas pelo gabinete do Ministério das Finanças no seguimento da publicação das tabelas. Sim, há mais contribuintes isentos, porque este ano a retenção inicia-se nos rendimentos mensais a partir de 654 euros. No ano passado, em 2018, a retenção iniciava-se nos 632 euros, pelo que há agora mais pessoas isentas. 

E quem já recebeu o salário de janeiro? As tabelas têm efeitos retroativos a 1 de janeiro, pelo que os acertos às ordens de pagamento já efetuadas devem ser feitos pela entidade empregadora até ao final do mês de fevereiro, de acordo o despacho assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. 

Vai haver um desagravamento do IRS? De acordo com simulações realizadas pela Deloitte, para os trabalhadores por conta de outrem com rendimentos intermédios, as novas tabelas trarão "um ligeiro desagravamento do IRS", mas ainda "sem considerar a totalidade da alteração dos escalões ocorrida em 2018".

Tabelas refletem esse desagravamento? Em 2018 foi decidido alargar de cinco para sete o número de escalões de rendimento coletável do IRS, mas as tabelas de retenção na fonte que vigoraram no ano passado não refletiram integralmente o desagravamento que resultou desta medida. Segundo a Deloitte, as novas tabelas, para 2019, continuam a não refletir a totalidade desta mudança, o que resultará num reembolso mais elevado no próximo ano.

E as pessoas com salários mais elevados? Os contribuintes com salários mais elevados não terão qualquer redução do imposto, uma vez que as tabelas apenas desagravam as taxas aplicáveis aos rendimentos de trabalho dependente até aos 3.094 euros (para solteiros e casados, dois titulares) e até aos 2.925 euros (casados, único titular).

Os pensionistas vão ter benefícios? As simulações realizadas pela Deloitte levam a consultora a constatar que "apenas as pensões que estão na fronteira dos escalões de retenção têm uma redução no IRS" enquanto "para as restantes não há nenhuma alteração nas retenções".

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