"Quem define as políticas são os governos eleitos. O Governo de Portugal tem uma palavra a dizer sobre política e não podemos estar permanentemente a invocar os constrangimentos da 'troika'. Não consigo perceber como é que o ministro considera que é mau para as empresas e o país o aumento do SMN agora e já o considera positivo no segundo semestre [de 2014]", disse à agência Lusa a deputada bloquista Mariana Aiveca.

A parlamentar do Bloco falava depois do ministro do Emprego e da Solidariedade ter remetido hoje um eventual aumento do Salário Mínimo Nacional para depois do programa de assistência financeira, dado o atual constrangimento imposto no Memorando de Entendimento, que deixa de vigorar em junho de 2014.

"Quando acabar o Programa de assistência, Portugal deixa de ter um constrangimento que foi introduzido no Memorando original, assinado com o anterior Governo, que não permite o aumento do Salário Mínimo sem antes essa matéria ser discutida com a 'troika'", disse Pedro Mota Soares aos jornalistas.

Mota Soares falou à imprensa no final da sessão de abertura de uma conferência da OIT, em Lisboa, sobre a crise do desemprego em Portugal.

Sobre o relatório da OIT hoje revelado, o BE diz que o executivo deveria olhar "com toda a atenção" para o documento no que refere em concreto ao aumento do salário mínimo.

"Há um consenso na concertação social, como bem se sabe. (...) É uma emergência nacional, precisamos de dinamizar a economia, precisamos de crescimento económico e precisamos sobretudo de combater o desemprego e este também seria um contributo importante", sublinhou Mariana Aiveca.

O documento da OIT analisa o impacto da crise económica global no mercado de trabalho em Portugal e defende a atualização do salário mínimo nacional para evitar o agravamento das desigualdades salariais e de rendimento.

O relatório da OIT, em discussão ao longo da tarde por representantes do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores, refere que o congelamento do SMN nos 485 euros, desde 2011, levou a uma redução de 4,7%, em termos reais.

A organização internacional defende que é necessária uma nova estratégia e lembra que a proporção de trabalhadores a auferir o salário mínimo mais do que duplicou desde o início da crise.

Segundo os dados da OIT, a proporção de trabalhadores a receber o salário mínimo nacional aumentou de 5,5%, em abril de 2007, para 10,9%, em abril de 2011, e para 12,7%, em abril de 2012.

A OIT considera ainda que o valor absoluto do salário mínimo nacional em Portugal "é relativamente baixo para os padrões da UE".