É um duelo já por si desequilibrado. De um lado temos um Portugal ainda pequeno, com previsões grandes e uma recente crise financeira a afetar a sua saúde económica. Do outro, temos instituições financeiras que opinam e refutam sobre os sonhos portugueses: tanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) como a Comissão Europeia (CE) mantêm-se céticos quanto aos números apresentados pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

As divergências entre os dois lados são notórias e o Jornal de Negócios reuniu, na edição desta quinta-feira, as sete principais inconsistências presentes no documento.

1. Crescimento: As previsões do Governo para o crescimento económico este ano e no próximo são acima daquelas que tanto o FMI e Comissão Europeia acreditam ser concretizável. O Executivo aponta para um aumento real do PIB de 1% este ano e 1,5% no próximo, mas a CE acredita que não passará dos 0,9% e 1,3% e o FMI de 0,8% e 1,2%. Se noutros anos o Governo conseguiu contornar as previsões demasiado pessimistas dos credores internacionais, desta vez pode correr o risco de não ter acautelado devidamente a degradação da conjuntura europeia.

2. Reequilíbrio: O Governo estima que o consumo privado vai crescer e que o investimento vai acelerar no próximo ano, contudo, as previsões do FMI e da CE não vão no mesmo sentido e, em Bruxelas, fala-se de um aumento das importações ligeiramente acima e uma evolução do consumo mais moderada do que é espera por terras ‘lusas’. O reequilíbrio fica, assim, comprometido, uma vez que se as importações forem mais elevadas, o crescimento do PIB, por consequência, será menor e o saldo externo pior. O mesmo acontecerá se o consumo interno ficar aquém do que o Governo espera.

3. Pressões e PPP: O Governo fez uma revisão em alta da estimativa (de 0,3% do PIB) de um conjunto de despesas com crescimento “automático”, conhecidas como pressões orçamentais (resultantes das PPP e do envelhecimento populacional, por exemplo), contudo, o Orçamento do Estado tem presente um valor de pressões orçamentais acima em quase o dobro do anterior, 0,9% do PIB, sem que seja dada qualquer explicação ou justificação.

4. Opacidade: A forma como serão feitos os cortes na despesa não ficou clara na proposta de Orçamento para o próximo ano. Segundo o Jornal de Negócios, existem problemas na especificação e concretização das medidas de consolidação orçamental, principalmente no que diz respeito ao teto da despesa com prestações sociais e à estimada poupança de 317 milhões de euros em pareceres e tecnologias de informação. Ao todo, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) encontrou 521 milhões de euros de medidas insuficientemente explicadas, correspondente a 40% do pacote de consolidação.

5. Otimismo: Esta é a palavra que, talvez, mais vezes passa na cabeça dos credores internacionais e dos partidos da oposição. Todos mantêm-se céticos e cautelosos quanto aos riscos do otimismo relativamente às estimativas de receitas de impostos diretos e indiretos na ordem dos 45,7 mil milhões de euros, valor que se apresenta 5,5% acima do previsto para este ano.

6. Reformas do IRS e Fiscalidade Verde: As medidas apresentadas por Paulo Núncio e Moreira da Silva não parecem esclarecedoras no documento. De acordo com o jornal, a proposta de Orçamento não diz se os impactos da reforma do IRS e da Fiscalidade Verde estão ou não presentes nas contas do documento. Albuquerque disse que ambas as medidas têm um efeito orçamental neutro, mas mostrou-se disponível para retificar o documento.

7. Consolidação: Mais uma vez, as perspetival do Governo diferem das do FMI e CE. Se o Executivo de Pedro Passos Coelho prevê uma redução do saldo estrutural de 0,1 pontos em 2015, os credores internacionais não só refutam a ideia de descida como acreditam numa subida de 0,4 pontos.