"São várias as desilusões neste Orçamento e, para que haja outra posição por parte do grupo parlamentar do PSD, é necessário que, em sede de especialidade, os restantes partidos -- o PSD fará suas propostas de alteração na Assembleia da República - também acompanhassem", disse Jaime Filipe Ramos numa conferência de imprensa, no Funchal.

Na opinião do líder da bancada da maioria social-democrata na região, "não basta clamar na opinião pública a defesa da Madeira e do Porto Santo e depois num momento destes não o materializar".

"Faço aqui um desafio aos partidos que se intitulam pela autonomia, pela defesa da Madeira: este é o momento certo para saber quem verdadeiramente está do lado da região", declarou.

Jaime Filipe Ramos criticou o facto de o OE 2017 não contemplar qualquer verba para a construção do novo hospital da Madeira, "quebrando a promessa do primeiro-ministro e dos partidos que suportam a atual maioria da República" nesta matéria.

"Não incluiu 8,8 milhões dessa verba e reafirmo que o Orçamento Regional trará o que é a sua comparticipação regional, cerca de 20% daquilo que é o novo hospital. Isso é um compromisso que mantemos e não está hoje no OE", argumentou.

Outra das "desilusões" do PSD/Madeira neste Orçamento é, "depois de várias visitas à Madeira, reuniões e até anúncios de verbas para os incêndios", o facto de nesta área, em vez de 5,5 milhões de euros, a região receber 3,5 milhões.

Segundo o dirigente, os processos das famílias afetadas pelos incêndios registados na Madeira na segunda semana de agosto vão "ficar adiados, uma vez que o Estado não está a contemplar a totalidade das verbas".

Jaime Filipe indicou existir "uma inversão de prioridades", visto que que o Governo socialista "entendeu dar dinheiro para o turismo e a Câmara do Funchal", em vez de enviar verbas para as famílias afetadas pelos fogos.

"Também é uma desilusão porque não contempla o pagamento de dívidas de 15 milhões de euros dos subsistemas do Estado português - PSP, Forças Armadas e GNR - ao Serviço Regional de Saúde da Madeira, verba que faz falta ao funcionamento do hospital", acrescentou.

Os sociais-democratas criticam ainda a não devolução de 60 milhões da sobretaxa de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) e a tentativa de "retirar verbas através de uma nova taxa das bebidas com açúcar", que revertem apenas para o Sistema Nacional de Saúde.

No seu entender, está em causa uma "violação dos princípios constitucionais e estatutários no que diz respeito aos impostos regionais".

Outro ponto contestado foi o "aumento da carga fiscal com a introdução do adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)".

O PSD irá propor na especialidade que esta medida não seja aplicada à região.

Jaime Filipe Ramos vincou que o OE2017 não contempla igualmente "qualquer verba ou iniciativa para o concurso da carga área", como e fez com os Açores - prevendo um investimento de 9,4 milhões de euros nos próximos três anos - nem contempla qualquer montante para o transporte marítimo de passageiros e mercadorias entre a Madeira e o continente.

O Orçamento do Estado será votado na Assembleia da República a 29 de novembro.