"Se o secretário de Estado [Paulo Núncio] não sabia -- e o gabinete dele está a 300 metros do gabinete do diretor-geral da Autoridade Tributária [AT] -- não tem capacidade para controlar a máquina aduaneira. Se sabia é incompetente, e então também não deve estar no cargo", afirmou hoje Paulo Ralha.

O presidente do STI está a ser ouvido na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública esta tarde sobre a alegada 'lista VIP' de contribuintes na AT (mediáticos, da área política, financeira e económica), a cujo cadastro terá sido aplicado um filtro que permitiria detetar quem lhe acedia.

Admitindo não ter "nada de concreto, de palpável ou de factual" sobre a participação do secretário de Estado na criação da lista, Paulo Ralha garantiu que ela é "indicada por Paulo Núncio ao responsável da segurança informática [José Manuel Morujão Oliveira]", de acordo com dados fornecidas por trabalhadores da AT ao sindicato.

"Não há ninguém em nenhuma administração pública neste país que implemente uma prática deste tipo sem haver conhecimento político, porque mais uma vez caímos ou na incompetência ou na conivência", afirmou Paulo Ralha.

O sindicalista considerou que "esta matéria é grave de mais" e que, sendo que os "dirigentes da casa [AT] sabiam das implicações legais" da implementação da lista, "nunca o fariam por sua livre implementação".

Questionado pela deputada socialista Isabel Santos sobre os perfis dos contribuintes da 'lista VIP', Paulo Ralha disse que entre os nomes presentes está o do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e o ex-ministro da economia Manuel Pinho.

"Podemos saber o perfil pelos processos: são políticos e da alta finança, banqueiros. Não temos mais informação porque a que podemos garantir é pelos processos dos colegas que estamos a defender", disse.

O sindicalista disse ainda que o controle e monitorização feito aos acessos a estes contribuintes era da responsabilidade do diretor da Área de Segurança Informática (ASI), José Manuel Morujão Oliveira, da diretora de informática da AT Graciosa Delgado e do subdiretor-geral da Justiça Tributária, José Maria Pires, que apresentou a demissão na quarta-feira.

"José Maria Pires é sem dúvida o 'pivot de toda esta situação. A demissão fala por si própria", disse acrescentando que há "mais pessoas envolvidas que "não têm condições para exercer altos cargos da administração pública".

Entre as demissões exigidas pelo STI está a de Vítor Lourenço, chefe de divisão dos serviços de auditoria da AT (que terá falado da 'lista VIP' numa ação de formação para 300 inspetores tributários), Acácio Pinto, diretor da Auditoria Interna, de Graciosa Delgado e do diretor de Segurança Informática da AT, José Manuel Morujão Oliveira (que segundo noticiou a revista Visão terá recebido do secretário de Estado a lista).

"Sem a conivência destas pessoas nada disto tinha sido possível. Ou agiram por incompetência ou por conivência", afirmou Paulo Ralha, considerando que esta era uma "situação insustentável" e que teria de haver uma "denúncia obrigatória" desta lista.

[Notícia atualizada às 20:20]