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PAN propõe isenção de IVA para alimentação de animais de companhia
O partido avançou com uma proposta de alteração a um projeto de lei apresentado pelo Governo.
© Global Imagens
Política PAN
O PAN deu entrada, esta terça-feira, na Assembleia da República a um projeto de alteração a uma iniciativa legislativa do Governo, propondo que a isenção de imposto sobre o valor acrescentado seja igualmente aplicada à alimentação de animais de companhia.
Na iniciativa, a que o Notícias ao Minuto teve acesso, o partido diz pretender "colmatar aquela que considera uma insuficiência e uma injustiça" no que diz respeito "às medidas, de natureza extraordinária e temporária" criadas "para fazer face aos efeitos decorrentes do aumento de preço de combustíveis".
Considerando que a "crise com origem na pandemia de Covid-19 e na atual guerra na Ucrânia" agravaram "as dificuldades das famílias e das pessoas mais vulneráveis económica e socialmente", o partido encabeçado por Inês Sousa Real acredita que é um "dever do Estado minimizar os impactos negativos da crise social na vida de todas as pessoas. Isto, nomeadamente, "através de medidas que assegurem que ninguém fique privado dos seus direitos e do acesso com os animais de companhia aos cuidados de saúde que estes possam carecer".
De acordo com o documento, esta é uma iniciativa que propõe, assim, algumas alterações à "proposta de lei" apresentada pelo Governo, que "veio estabelecer medidas de emergência de apoio fiscal", para fazer face aos efeitos decorrentes do tal "aumento dos preços dos combustíveis". As mesmas preveem uma "isenção de imposto sobre o valor acrescentado sobre transmissões de alguns bens utilizados no âmbito da produção agrícola e alimentação de gado e aves".
Como explica o PAN, "nada está previsto quanto ao apoio às famílias que detém animais de companhia ou associações zoófilas, para as quais o aumento do preço da alimentação decorrentes da inflação assume valores incomportáveis".
Uma exclusão que, na perspetiva do partido ecologista, "não se compreende" - razão que o leva a avançar com esta mesma proposta de alteração ao projeto de lei do Executivo liderado por António Costa.
Leia Também: PSD quer clarificar proposta do Governo Regional sobre abate de animais
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