"O PSD estranha e lamenta que o Dr. Rui Moreira tenha trazido este tema para agenda política da cidade, pois em nada contribui para o bom nome do Porto", assinalam, em comunicado, os social-democratas, defendendo uma "separação clara entre o poder judicial e o poder político".

Na quarta-feira, o movimento liderado pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, reiterou hoje que está em curso um processo político no caso Selminho, onde o autarca independente é acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de prevaricação.

"A notícia publicada hoje, escassas horas após a apresentação pública do candidato do PSD à Câmara do Porto e no dia em que em Portalegre estão reunidos diferentes Movimentos Independentes a pugnar para que lhes sejam garantidas condições mínimas - não de igualdade, mas mínimas -, para que possam concorrer às eleições autárquicas, só reforça a convicção deste Movimento do processo político que está em curso", afirmava em comunicado, a Associação Porto, o Nosso Movimento.

A Lusa noticiou na quarta-feira que o Ministério Público (MP) não tem dúvidas quando à "atuação criminosa" do autarca o Porto, no caso Selminho, reiterando que beneficiou aquela imobiliária, à data sua e da família, em prejuízo do município.

A concelhia social-democrata, liderada por Miguel Seabra, considera que a notícia em causa "decorre do normal desenvolvimento do processo" e mostra-se preocupada com o desfecho do processo.

"O PSD está preocupado sim, com a eventual efetivação da condenação, uma vez que implicaria a perda de mandato do atual Presidente da CMP [Câmara Municipal do Porto] e a sua eventual substituição", referem.

O PSD/Porto salienta ainda estar a trabalhar na construção de uma visão e de um modelo de gestão para uma cidade de futuro, que recupere o espírito empreendedor, reformador e transformador do Porto e dos portuenses, e reafirma que é sua pretensão discutir a cidade e oferecer aos portuenses um caminho para sair do "modo câmara lenta".

Em dezembro, o MP acusou o autarca independente de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, por alegadamente favorecer a imobiliária que à data era sua e da sua família (Selminho), já durante o seu mandato (tomou posse em 23 de outubro de 2013), em detrimento da autarquia.

Isto, num conflito judicial que opunha há vários anos o município à empresa imobiliária, que pretendia construir num terreno na escarpa da Arrábida.

Em resposta ao Requerimento de Abertura de Instrução (RAI) apresentado pela defesa de Rui Moreira, o procurador do MP Nuno Serdoura considerou-a "manifestamente infundada, por falta dos elementos objetivos do tipo legal de crime imputado ao arguido - prevaricação".

O ex-ministro da Defesa, que antes de integrar o Governo foi chefe de gabinete de Rui Moreira após este tomar posse como presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), em 23 de outubro de 2013, é um dos 20 nomes que constam do rol de testemunhas da acusação do MP.

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