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Caso Infarmed. "Lisboa também pode dizer: 'O Estado sou eu'"

Vital Moreira comenta, no blogue Causa Nossa, a “suspensão” da transferência do Infarmed de Lisboa para o Porto, considerando que o caso vem "pôr a ridículo o anunciado processo de desconcentração da sede de serviços públicos do Estado”.

Caso Infarmed. "Lisboa também pode dizer: 'O Estado sou eu'"
Notícias ao Minuto

23:46 - 24/09/18 por Melissa Lopes 

Política Vital Moreira

“Lamentável”. Foi desta forma que Vital Moreira comentou a suspensão da transferência do Infarmed de Lisboa para o Porto, uma decisão tomada pelo Ministério da Saúde revelada na última sexta-feira, no Parlamento. Na ótica do constitucionalista, a referida “suspensão” é um eufemismo para “cancelamento” e, na sua opinião, o caso revela um “processo iniciado e conduzido de forma pouco responsável”.

Mas não só. “Mostra sobretudo que nenhum serviço público central, uma vez instalado em Lisboa - e quase todos estão lá! - pode depois ser mudado para outras paragens, por mais sentido que faça a deslocalização”, considera Vital, sublinhando existir uma “espécie de direito de propriedade absoluta, insusceptível de expropriação por justa causa”.

“Pelos vistos, os funcionários de cada serviço têm um poder de veto incontornável e os ministros não desejam comprar a ira dos seus funcionários”, acrescenta.

No entendimento do constitucionalista, o caso do Infarmed vem pôr a ridículo o anunciado processo de desconcentração da sede de serviços públicos do Estado”.

“Parafraseando um célebre dito de Luís XIV, também Lisboa pode dizer: ‘O Estado sou eu’!, remata, por fim.

De referir que a eventual transferência da autoridade do medicamento vai agora depender da decisão de uma comissão na Assembleia da República, que vai acompanhar os processos de descentralização dos serviços públicos.

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