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Plano social para extinção da EPUL teve sucesso de quase 100%
A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) chegou a acordo com 146 dos seus 147 trabalhadores, concluindo “com um sucesso de quase 100%” a primeira fase do processo de extinção, disse à Lusa o liquidatário, Luís Natal Marques.
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País Liquidez
Dos 147 trabalhadores que integravam os quadros da empresa, 50 optaram por ingressar nos quadros da CML, 70 rescindiram os contratos de trabalho com direito a indemnização, 17 optaram pela pré-reforma, sete trabalhadores optaram, “por ser essa a solução economicamente mais vantajosa para si”, pela caducidade do contrato de trabalho, ou seja, vão aguardar pela extinção da empresa, e depois receber a indemnização a que têm direito por lei e o subsídio de desemprego.
Um trabalhador optou pela mobilidade para outra empresa municipal com rescisão simples, outro, por ter mais de 65 anos e poder reformar-se, não era abrangido por este plano social. Um outro não escolheu nenhuma das opções que este plano social contemplava.
O liquidatário da EPUL, Luís Natal Marques, considerou que “o processo foi limpo e perfeitamente transparente entre todas as partes”, e que “todos estão de parabéns” pela “forma positiva e relativamente pacífica” como a questão foi resolvida.
O responsável afirmou ainda estimar que a EPUL encerre definitivamente em 2014, e anunciou que, até lá, e para ajudar a concluir esse processo, 30 funcionários vão manter-se a colaborar com a empresa.
“A empresa não pode fechar as portas de imediato. A nossa tarefa agora – e prioritariamente – é acabar o empreendimento do Martim Moniz, que é significativo e que já está relativamente atrasado em relação aos projetos iniciais, depois transferir o património que sobejar para a Câmara Municipal, acertar as contas, e então encerrar as portas”, explicou.
A extinção da EPUL foi deliberada em reunião de câmara no dia 05 de dezembro de 2012. A 28 de maio deste ano, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou essa decisão. Logo depois, 142 trabalhadores avançaram com uma providência cautelar para impedir a dissolução da empresa.
Para contestar esta providência cautelar, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, em junho, por maioria (com os votos favoráveis do PS, deputados independentes eleitos pelo PS e PSD, as abstenções do CDS-PP, PPM e MPT e oposições do PCP, BE e PEV) uma "resolução fundamentada".
O processo ainda corre em tribunal. Luís Natal Marques garantiu que “a Câmara Municipal, como herdeira de todo este processo, cumprirá aquilo que os tribunais vierem a decidir”, mas sublinhou estar “muito seguro” da avaliação feita ao processo pelas entidades que o geriram.
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