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Há falta de magistrados para especialização "efetiva" em corrupção

A procuradora-geral da República disse hoje que o Ministério Público (MP) continua a confrontar-se com "um número insuficiente de magistrados para que haja uma especialização verdadeira e efetiva" em investigação relativa à corrupção.

Há falta de magistrados para especialização "efetiva" em corrupção
Notícias ao Minuto

13:56 - 05/12/16 por Lusa

País PGR

"Falta um número suficiente de magistrados para podermos ter uma especialização verdadeira e efetiva que nos permita ter secções que se dediquem à investigação da corrupção e da criminalidade conexa com profundidade e praticamente com exclusividade em relação a um determinado tipo de processos, sobretudo aqueles mais complexos e necessariamente de maior volume e com maior número complexidade relativamente à matéria que está em causa", disse Joana Marques Vidal.

A procuradora-geral da República falava à imprensa à margem da conferência internacional sobre corrupção, intitulada "Corrupção: Um combate de todos para todos", na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Segundo Joana Marques Vidal, falta ainda "uma maior capacitação, uma maior formação dos magistrados" para a especial complexidade deste tipo de investigações.

"Uma maior formação que lhes permita conhecer bem os fenómenos sociais e económicos que estão na base dos fenómenos corruptivos e uma maior formação que lhes permita melhorar a sua capacidade de investigação", frisou.

É esse, aliás, o objetivo do projeto Ethos, um projeto do Ministério público divulgado hoje e que durante um ano e meio se vai traduzir na formação de 60 magistrados para os capacitar para a investigação da corrupção, referiu.

Relativamente à corrupção, Joana Marques Vidal insistiu ainda que é necessário que as instituições públicas "assumam comportamentos éticos, compromissos deontológicos e normas e práticas que permitam a transparência e impeçam o crescimento da corrupção.

Por seu turno, o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação penal (DCIAP), Amadeu Guerra, explicou que o projeto Ethos surge na sequência do plano do MP de combate à corrupção.

Este plano tinha uma componente de formação, pelo que o MP decidiu candidatar-se a funcos comunitários "de modo a terem outro tipo de possibilidades e verbas para um plano formativo".

O projeto integrará conferências semelhantes à realizada hoje e cinco colóquios para os magistrados que trabalham nas secções especializadas do MP -- tanto no DCIAP como nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) das comarcas, de modo a discutirem questões práticas e a trocarem ideias e experiências.

O projeto visa ainda formar os magistrados pata o uso de metodologias mais eficazes e para o uso de algumas tecnologias que visam fazer a investigação relativamente a suportes informatizados e também digitalizações, referiu.

A conferência contou ainda com a presença da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que disse que Portugal precisa "segura e urgentemente de uma correta e enérgica aplicação das leis que temos".

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