Fenprof recorre a tribunais no caso da chamada ‘norma travão’ de Crato
O sindicato dos professores considera a 'norma travão', implementada por Nuno Crato,"ilegal" e "discriminatória".
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País Educação
A Fenprof informa que vai recorrer aos tribunais para “repor o enquadramento na carreira” dos professores que entraram para os quadros a partir de 2013 e que mantiveram o salário de contratados.
“Esgotada que parece a via do diálogo, a Fenprof recorre aos tribunais para repor o correto enquadramento na carreira”, lê-se no comunicado enviado às redações. Detalha a estrutura sindical que as ações judiciais vão dar entrada na próxima sexta-feira nos tribunais do Porto, Coimbra, Lisboa e Beja.
“A Fenprof sempre se manifestou contra a chamada ‘norma-travão’, sendo essa mais uma razão por que não chegou a acordo com a equipa de Nuno Crato em relação ao regime de concursos, cujo processo de revisão se deverá iniciar em breve”, posiciona-se a Fenprof, lembrando aquilo que “sempre afirmou” a este respeito.
Trata-se de uma norma que, “a pretexto de travar o recurso abusivo à contratação, trava, isso sim, a entrada nos quadros de milhares de professores contratados com muitos anos de serviço; trava o enquadramento correto na carreira, daqueles que, apesar de tudo, entraram nos quadros de zona pedagógica”.
E por isso mesmo, a estrutura liderada por Mário Nogueira “pretende travar tal norma, substituindo-a por outra que seja justa e promova, efetivamente, a estabilidade dos docentes”.
Docentes esses, “alguns com vinte anos ou mais de serviço” que foram integrados todos integrados no 1.º escalão da carreira, índice salarial 167, precisamente o mesmo que lhes era aplicado enquanto contratados".
Trata-se, na opinião da Fenprof, de uma situação “ilegal”. “Não se tratando de uma progressão, deveriam ter sido reposicionados, tendo em conta a sua nova situação profissional”.
Além disso, é também “uma situação discriminatória, pois há docentes que, com igual tempo de serviço, estão em escalões distintos, simplesmente porque alguns entraram antes e outros depois de 2013”.
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