Marinho Pinto teceu hoje duras críticas ao Governo que acusa de agredir os advogados “no seu discurso” e de lançar uma campanha de “enxovalho” contra estes profissionais de Justiça. “A minha solidariedade vai para todos os advogados que são vítimas de atropelos judiciais e de agressões à honra pessoal e profissional por parte do Governo. Os advogados são desqualificados no discurso deste Governo que, não só se atrasa escandalosamente no pagamento de honorários, como lança uma campanha de enxovalho levando a crer que todos cometem fraudes”, afirmou o Bastonário na Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial 2013.

Bastante crítico para com diversas classes da sociedade, Marinho Pinto acusou ainda a polícia e os jornalistas de seguirem um “fundamentalismo justiceiro” e assegurou que, actualmente, “não há excesso de garantias nas nossas leis”, pelo contrário, “há demasiadas violações dos direitos dos cidadãos em alguns interrogatórios policiais sem advogados” e “há um fundamentalismo justiceiro de alguns polícias e até de jornalistas”.

Marinho Pinto, muito cáustico no que diz respeito ao Governo, afirmou que as leis portuguesas são feitas para “impedir a cobrança de impostos” e para “defender os grandes devedores fiscais”. “As leis parece que foram feitas para impedir a cobrança efectiva dos impostos. Não foram feitas para protecção dos contribuintes que são vítimas de assalto fiscal, mas para benefício dos grandes devedores fiscais. Os tribunais arbitrais favorecem quem tem mais dinheiro para pagar”, acusou.

Sobre a reforma na Justiça, o Bastonário denunciou "a alteração de leis essenciais ao funcionamento da Justiça, com a finalidade de conquistar popularidade fácil". "Políticos sequiosos de popularidade fácil, jornalistas moralmente corrompidos, polícias fundamentalistas, magistrados indignos da sua função - todos convergem para gerar o ambiente social que exige sempre penas mais pesadas, medidas de coacção mais duras. Todos se unem para fazer gerar na opinião pública a ideia de que são os direitos que estão a mais no nosso sistema judicial", disse.

Marinho e Pinto, que termina o seu mandato no final deste ano, aludiu aos interrogatórios policiais, denunciando que não está presente o advogado "em algumas prisões e até em algumas salas de audiência".

"O que há em abundância no nosso sistema de Justiça é o fundamentalismo justiceiro de muitos magistrados e polícias, de alguns políticos e de demasiados jornalistas", salientou, acrescentando que "o que há em excesso em Portugal é a humilhação pública dos arguidos, condenados ou não".

No seu discurso, que durou cerca de meia hora, o Bastonário dos Advogados considerou ainda que "o que há em excesso é o desrespeito pelos princípios do contraditório e da mediação, o desrespeito pelos cidadãos e pelos seus mandatários".

"Vivemos num País onde os cidadãos não podem confiar nas leis da República", referiu ainda Marinho Pinto, acusando o Governo de ter "uma propaganda" que "tenta fazer crer que tem uma vontade firme de combater a corrupção, mas só o faz através de leis grosseiramente inconstitucionais".