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Estatuto dos Militares aprovado hoje em Conselho de Ministros
O novo Estatuto dos Militares, que prevê condições mais restritivas de passagem à reserva e aumenta o tempo de permanência em alguns postos, vai ser hoje aprovado em Conselho de Ministros, confirmaram à Lusa fontes da Defesa.
© Lusa
País Revisão
As novas alterações a este diploma, que regula os aspetos essenciais da carreira militar e está em revisão desde o final de 2013, têm sido muito criticadas pelas associações sócio profissionais.
Entre as principais alterações estão o aumento da idade da reforma dos 65 para os 66 anos a partir de 2016, tal como para a restante administração pública, além de um novo modelo de convocação de militares na reserva para o desempenho de funções.
Já para conseguirem passar à reserva, os militares passam a ter de cumprir 40 anos de tempo de serviço militar e 55 anos de idade, quando até agora estas condições eram em alternativa.
Entre as medidas já conhecidas estão também a criação dos postos de comodoro/brigadeiro-general, de subsargento/furriel e de cabo-mor, a promoção dos enfermeiros militares a oficiais e o aumento do tempo mínimo de permanência dos pilotos-aviadores da Força Aérea de 12 para 14 anos.
Deve ainda ser criado um novo sistema de avaliação comum dos militares das Forças Armadas.
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