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Novo fundo para reabilitação urbana precisa das autarquias

O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional afirmou hoje ser intenção do Governo criar um fundo para a regeneração urbana, incluindo em habitações, com "pelo menos" de dois mil milhões de euros e com "grande envolvimento das autarquias".

Novo fundo para reabilitação urbana precisa das autarquias

Intervindo no seminário sobre habitação municipal "Europa 2020, Habitação e Inclusão Social", que decorreu hoje no Porto, Manuel Castro Almeida informou que o fundo para a regeneração urbana deverá ser constituído com fundos comunitários, do Banco Europeu do Investimento e da banca comercial.

"O objetivo é financiar os particulares ou o Estado ou as câmaras municipais que queiram recuperar prédios nos centros das cidades, incluindo para habitação", explicou o governante, lembrando que o atual programa Jessica (Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas) afasta o financiamento à habitação.

Castro Almeida referiu que a "habitação é o centro do problema" e, por isso, será constituído um fundo que pode financiar privados com empréstimos a longo prazo, à semelhança do que acontece com o Jessica que permite créditos até 18 anos.

"As taxas de juro serão muito baixas e não andarão longe dos 2%", indicou.

O secretário de Estado admitiu que, com estas condições, os privados irão "tirar rentabilidade da recuperação das suas casas".

O governante lembrou a necessidade de um "grande envolvimento das câmaras municipais, que têm de ser intermediários e fixar zonas de intervenção".

Na sessão de encerramento do seminário organizado pela Associação Portuguesa da Habitação Municipal, o governante reafirmou que o "Estado se justifica para apoiar os mais fracos" e lembrou que o maior aumento dos fundos europeus vai para a área da inclusão social, ao "multiplicar por três (de quase 500 milhões de euros para 1.500 milhões de euros)" as verbas disponíveis.

O governante apelou ainda a "um esforço para executar depressa o QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional)", referindo haver dotação orçamental contratualizada que precisa de ser executada durante 2015.

Na sequência desta intervenção, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, aproveitou para defender que deve ser o Governo a definir os critérios para escolher os projetos em 'overbooking' (comprometidos além das disponibilidades) para executar as verbas.

"Entendo que os critérios devem ser de ordem política, [definidos] por aqueles que estão mandatados pelo povo português. É uma questão de legitimidade democrática", argumentou o autarca, sugerindo que, além do "critério de maturação" dos projetos, poderiam ser escolhidos "prioritariamente os que doravante não sejam candidatáveis ao próximo programa" de fundos comunitários.

Acerca da habitação pública, Rui Moreira admitiu que se tenha de "continuar os esforços nas próximas décadas" para dar respostas, uma situação que também abrange a "Europa rica, trabalhadora, do Norte", como a França e Alemanha.

O autarca afirmou a necessidade de um "pensamento estratégico" que inclua a "carência que vai continuar a existir" e as "políticas da cidade".

"Temos que ser mais ágeis e não vamos ter as políticas adequadas se pensarmos que a habitação social é uma situação temporária e para abranger os descamisados", comentou.

O autarca indicou o "problema demográfico" que continuará a fazer aumentar a procura de habitação subsidiada: "as pessoas mais velhas que eu, que estão desempregadas e que não terão melhorias de vida".

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