Câmara do Seixal com orçamento aprovado sete meses após rejeição
A Câmara Municipal do Seixal tem o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2023 aprovados no valor de 171 milhões de euros, sete meses depois de uma primeira rejeição pela Assembleia Municipal.
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País Seixal
O orçamento foi aprovado em sessão de Assembleia Municipal, na quinta-feira, com os votos a favor da CDU, dos presidentes de Junta de Freguesia de Amora, de Corroios e da União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, os votos contra do PS, PSD, CHEGA e do presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro e a abstenção dos eleitos independentes, do BE e do PAN.
Segundo a autarquia, as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal do Seixal para 2023 contam com um investimento de 171 milhões de euros.
Esta foi a segunda vez que o executivo da câmara municipal apresentou uma proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023, após a sua rejeição pela Assembleia Municipal, em dezembro de 2022.
Segundo o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, "a não aprovação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento causou alguns constrangimentos à atuação da câmara no primeiro semestre deste ano", que agora espera que sejam superados com a sua aprovação, "tornando possível desenvolver e concretizar vários investimentos importantes para o município".
Em comunicado, a Câmara do Seixal, no distrito de Setúbal, adianta que as Grandes Opções do Plano para 2023 foram desenvolvidas em torno de 15 eixos de atuação, entre os quais prioridade à educação pública, desenvolvimento social e paz, cultura ao serviço do desenvolvimento, desporto para todos, valorização da juventude do concelho, defesa do ambiente, defesa da água e saneamento públicos e mais higiene urbana, direito à saúde e políticas publicas de habitação.
Estão ainda incluídos nos 15 eixos, mais segurança e proteção civil, mais emprego com direitos, desenvolvimento económico e turismo, inovação com mais serviço público, mais participação e a valorização dos espaços públicos.
Entre as inúmeras medidas concretas previstas em cada eixo de atuação, a autarquia destaca a programação de novas escolas do 1.º ciclo do ensino básico e pré-escolar em Fernão Ferro, Foros de Amora e Corroios, assim como a reivindicação junto do governo de novas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário em Fernão Ferro e Corroios e o pagamento integral das refeições escolares a todos os alunos integrados no escalão B da ação social escolar.
Como prioridade é ainda apontado o apoio à edificação de estruturas de ensino pré-escolar, estruturas residenciais para idosos e para a deficiência e a requalificação das instalações das associações de reformados, assim como o apoio a várias instituições na candidatura a financiamentos governamentais para a construção de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas em Pinhal de Frades, Paio Pires, Casa do Educador e CRIAR-T.
Está ainda prevista a conclusão da construção da Casa Abrigo para Vítimas de Violência Doméstica em imóvel adquirido pela Câmara Municipal, a construção do Pavilhão Municipal de Fernão Ferro, a requalificação da Avenida do Mar, em Belverde, a construção da alternativa à Estrada Nacional (EN) 10, a construção da alternativa à EN 378 e requalificação desta estrada na ligação de Amora a Fernão Ferro, com a criação de novas rotundas, assim como a construção do centro de saúde de Foros de Amora.
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