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Pais de alunos com deficiências lançam petição
A Plataforma de Associações de Pais pela Inclusão lançou hoje uma petição na qual exige a revogação de uma portaria aprovada em setembro passado, considerando que o diploma impede a integração de alunos com deficiência no sistema educativo normal.
© Reuters
País Inclusão
Em comunicado, a Plataforma de Associações de Pais pela Inclusão (API), que integra 20 associações/grupos de pais de crianças e jovens com necessidades educativas especiais, explica que a portaria "impede a construção de uma sociedade inclusiva, uma vez que veio condicionar a aprendizagem e a profissionalização dos jovens".
Por isso, refere a organização, a petição pública hoje lançada visa a revogação do diploma antes do início do próximo ano letivo.
De acordo com a API, a portaria extinguiu a possibilidade de alunos com necessidades educativas especiais integrarem turmas com redução de alunos a partir do 10º. ano de escolaridade.
De acordo com a plataforma, o diploma promove "a descontinuidade da aprendizagem" e viola "inequivocamente o princípio universal do direito à educação".
A API sublinha também que "muitos alunos estão a ser socialmente segregados da escola, em particular os que atingem o ensino secundário".
No entender das associações de pais, "a deficiente afetação de recursos a estes alunos condiciona a aprendizagem e evolução académica" e "não assegura de forma inequívoca, o consentimento dos pais quanto à decisão do percurso escolar dos seus filhos".
Além disso, refere a API, a "única via que parece emergir desta portaria para todos estes alunos" é "o encaminhamento para a institucionalização, isto é, o caminho da exclusão social".
A Plataforma lembra, no mesmo comunicado, que vários documentos subscritos pelo Estado português em matéria de deficiência determinam que "a escola inclusiva é reconhecida como o único modelo capaz de garantir aos alunos com necessidades educativas especiais e/ou deficiência".
A plataforma lembrou ainda que o Estado português subscreveu, há 20 anos, uma declaração em Salamanca, na qual é defendido que "o princípio fundamental das escolas inclusivas consiste em todos os alunos aprenderem juntos, sempre que possível, independentemente das dificuldades e das diferenças que apresentem".
O documento realça também que as escolas "devem reconhecer e satisfazer as necessidades diversas dos seus alunos, adaptando-se aos vários estilos e ritmos de aprendizagem".
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