A missiva foi entregue antes do início da sexta edição do Congresso Literacia, Media e Cidadania, que arrancou hoje, até sábado, na Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa, em Benfica, cujo mote escolhido pelo GILM - Grupo Informal sobre a Literacia para os Media é "Transição Digital e Políticas Públicas".

"Os trabalhadores da agência Lusa vêm escrever-lhe depois de terem convocado quatro dias de greve para junho e outros quatro dias para agosto", começa a 'Carta Aberta' entregue a Pedro Adão e Silva pelos órgãos representantes dos trabalhadores (ORT), referindo que "a decisão aprovada em plenário surge após o imobilismo da administração da empresa e do Governo que, mesmo após quatro dias de greve cumpridos em março, continua sem alterar um cêntimo que seja a sua proposta".

Referem ainda que "nem as novas indicações de aumentos salariais na Função Pública e setor empresarial do Estado levaram a qualquer revisão desse valor".

Na missiva, os ORT salientam que "a contraproposta de 74 euros é insuficiente" porque "os trabalhadores não têm qualquer aumento real do salário há 12 anos" e, além disso, "os sindicatos baixaram a pretensão de aumento salarial de 120 para 100 euros, mas a administração decidiu, ainda assim, não ir ao encontro deste pedido, mantendo apenas a proposta dos 74 euros".

Aliás, prosseguem, "a vontade de não mexer na contraproposta ficou também patente na sua audição [12 de abril], na semana passada no parlamento, onde argumentou que as remunerações da agência Lusa são, 'em média, bastante superiores' às dos restantes profissionais do setor", citando "salários médios (...) que muitos trabalhadores na Lusa adorariam que fossem a realidade, pintando a situação como se de um privilégio se tratasse".

A realidade do setor, lamentam, "é marcada por salários indignos e precariedade (que a própria Lusa também pratica)", pelo que consideram que "comparar a Lusa com uma qualquer outra empresa de comunicação social que pratique salários mais baixos e mais precários" não deve ser "a política ou a postura de um Governo que aprovou recentemente a Agenda do Trabalho Digno e que defende a ideia de um país cuja economia não se sustente a partir de salários baixos".

Os ORT recordam que os alegados 'privilégios' dos trabalhadores da Lusa de 25 dias de férias e seguro de saúde "foram respostas encontradas pela administração para combater a desvalorização salarial" da agência noticiosa.

"Por último, certamente compreendemos que, ao fazer comparações sobre a indemnização compensatória da Lusa, seja mais fácil recorrer à década e, por essa razão, escolheu comparar 2013 com 2023, em que, efetivamente, se constata uma evolução positiva de 10,7 milhões de euros para 13,5 milhões de euros", prosseguem.

Contudo, "para se compreender a realidade da Lusa, terá de recuar até 2010, quando a indemnização compensatória era de cerca de 15 milhões de euros e perceber como o valor ainda continua longe de ser satisfatório. Treze anos não é um número redondo, mas ajuda a perceber o processo de desvalorização que a Lusa sofreu", clarificam.

Sem qualquer novidade após a audição do ministro no parlamento, os trabalhadores convocaram um plenário "onde foi manifestada de forma clara a vontade de continuar a luta por um aumento salarial de 100 euros e avançar com, não uma mas, duas greves em dois meses distintos", referem os trabalhadores, na 'Carta Aberta'.

"Os trabalhadores têm noção de que, para além dos 12 anos sem aumentos salariais para trás, têm pela frente pelo menos mais seis anos sem qualquer perspetiva de aumento real de vencimentos", porque o atual contrato-programa não contempla qualquer valor para este efeito.

"Recentemente, o ministro das Finanças afirmou que o contrato-programa com a Lusa será alterado para permitir o aumento de 74 euros, ficando claro que não há, neste caso e nesta nossa luta, qualquer impossibilidade de haver uma evolução na contraproposta, revendo-se o contrato para acomodar os 100 euros exigidos", referem no documento.

Em março, o serviço da Lusa, que é a única agência de notícias em língua portuguesa, ficou parado na sequência de uma greve de quatro dias.

"Com esse fecho, houve notícias que não se fizeram, tanto em Lisboa como em Castelo Branco, Bragança, Luanda ou Díli, sem uma Lusa presente, forte e com os trabalhadores valorizados, muitos territórios do país e de outros pontos do mundo não teriam qualquer presença no panorama mediático nacional", recordam.

Na carta, acrescentam que "os trabalhadores estão dispostos a voltar a fechar a linha da Lusa por aquilo que consideram uma luta mais do que justa", agora "cabe ao Governo desbloquear esta situação", que deve estar ciente "da importância da agência para a democracia".

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