Covilhã. Unanimidade para a desagregação de Casegas e Ourondo
A proposta de desagregação das aldeias de Casegas e do Ourondo, no concelho da Covilhã, no distrito de Castelo Branco, vai ser entregue hoje à Assembleia Municipal, depois de ter sido aprovada, no sábado, por unanimidade, na Assembleia de Freguesia.
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País Covilhã
Covilhã, Castelo Branco, 28 nov 2022 (Lusa) -- A proposta de desagregação das aldeias de Casegas e do Ourondo, no concelho da Covilhã, no distrito de Castelo Branco, vai ser entregue hoje à Assembleia Municipal, depois de ter sido aprovada, no sábado, por unanimidade, na Assembleia de Freguesia.
"É uma decisão muito importante porque respeita a vontade do povo, o que não aconteceu na agregação", disse à agência Lusa o presidente da União de Freguesias de Casegas e do Ourondo, César Craveiro.
Lembrando que este foi um dos processos com mais contestação e que conduziu mesmo a um boicote eleitoral e à destruição da urna de voto do Ourondo nas autárquicas de 2013, César Craveiro também sublinhou que o processo de desagregação deverá restituir a "paz social".
Por outro lado, sublinhou ainda que a agregação foi encarada como uma "anexação", o que só contribuiu para alimentar um clima de rivalidade e para afastar os eleitores dos eleitos, não se verificando qualquer vantagem.
"Foi uma decisão que não contribuiu para a coesão do território, bem pelo contrário", acrescentou.
Segundo explicou, o processo de desagregação desta União de Freguesias foi desencadeado pela própria Assembleia de Freguesia e seguiu os trâmites normais, sendo agora remetido para a Assembleia Municipal da Covilhã e, após aprovação, para a Assembleia da República.
O processo de desagregação decorre da publicação em Diário da República da lei n.º 39/2021, que "define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e revoga a Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, que procede à reorganização administrativa do território das freguesias".
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