O poder local em Portugal, "depois destes três anos, sai obviamente muito debilitado" e com a sua capacidade de intervenção "muito diminuída", sustentou, em declarações à agência Lusa, o professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) e investigador do Centro de Estudos Sociais (CES).

"O memorando [da 'troika'] e o próprio Governo sempre consideraram que os municípios, em geral, constituíam um perigo para o défice orçamental e, portanto, resolveram cortar", adotar "a lógica de cortes".

Os cálculos iniciais apontavam para uma redução em 2% dos funcionários das autarquias e de 15% dos seus quadros dirigentes, mas desconhece-se em que medida estas percentagens se verificaram, sendo certo, no entanto, que, de acordo com "estimativas, não oficiais, têm vindo a sair 726 funcionários por mês", em média, dos órgãos autárquicos, o "que é muito", salientou Fernando Ruivo.

A intervenção da 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) e do Governo "começou por ser verbal e de opinião" contra "os gastadores" das autarquias, "esquecendo que o poder local tinha e tem um importante papel, a todos os níveis", desde logo na ação informal das freguesias, que se torna ainda mais importante com o encerramento de serviços.

"Os municípios conseguiram reduzir o seu passivo em cerca de 1.500 milhões de euros -- enquanto a administração central aumentou 48 milhões de euros" -- e as anunciadas "intenções de redução de mais 500 milhões de euros na despesa do poder local" vão provocar uma diminuição ainda mais acentuada da capacidade de intervenção das autarquias no apoio às populações", anteviu Fernando Ruivo.

Em consonância, disse, houve uma "diminuição das transferências financeiras", na ordem dos 175 milhões de euros ("em termos percentuais ronda os 14,5%"), apenas ligeiramente atenuada com o aumento de 1% do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).

Além disso, "muitas das competências transferidas para os municípios são discursivas" e a atribuição aos municípios, por parte do ministro da tutela, Poiares Maduro, da responsabilidade de promoverem o desenvolvimento económico não faz sentido se não lhes forem dados meios -- "é muito difícil gerar crescimento e desenvolvimento a partir do nada, especialmente no interior do país", advertiu o especialista em Sociologia do Estado, do Direito e da Administração.

Sobre a agregação de freguesias, Fernando Ruivo sustentou que esta medida não reduziu a despesa.

"A minha ideia é que o tiro saiu furado", porque a decisão ampliou territórios de intervenção e porque "os presidentes de junta passaram a ser remunerados", quando mais de 80% não o eram, afirmou.

Mais grave ainda, alertou o docente da FEUC, é que a junção de freguesias deixa as populações "cada vez mais longe dos órgãos eleitos", além de que "tudo foi feito num contexto de total ausência de diagnóstico dos problemas".

De acordo com o Livro Verde do poder local, "a intenção inicial era cortar nos municípios e não nas freguesias", lembrou o investigador do CES.

"Para grande espanto meu, não houve grande reação à extinção de freguesias" e embora ainda não se possa avaliar "o que vai acontecer ao poder local, estou em crer que vai haver uma redução não só do investimento, mas também da intervenção pública em geral", afirmou Fernando Ruivo.

"Falta democratizar mais o poder local, pôr as populações a participar mais" e criar "um sistema eleitoral diferente, tanto a nível local, como nacional", defendeu o sociólogo, considerando que as autarquias precisam de "mais listas de independentes" na sua gestão e de "mais poder e maior capacidade económica".