O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, esclareceu esta quarta-feira, em declarações aos jornalistas, como se procedeu a promulgação do decreto que procedeu ao desbloqueio dos estatutos do BPI, que permitiu a venda da participação de Isabel dos Santos aos espanhóis do La Caixa e que resultou na saída da empresária angolana do banco.

"Quando eu assumi funções [de Presidente da República] tinha o problema em cima da mesa. Só havia um caminho para conseguir alterar a situação, que era de empate, de bloqueamento do banco [...]. A decisão era sempre desfavorável a Isabel dos Santos", começou por explicar o chefe de Estado.

Depois de "ponderar" se deveria ou não "promulgar" esse mesmo diploma, apresentado pelo primeiro-ministro, António Costa, Marcelo Rebelo de Sousa acabaria por fazê-lo, explicou o mesmo. "Tive a noção que ia ser das questões mais complicadas do meu mandato", acrescentou ainda sobre o tema.

Citando o que aconteceu numa audiência com o chefe do Governo socialista, logo no início do mandato presidencial, Marcelo Rebelo de Sousa explicou que Costa tinha chegado até ele com um "problema que era mais urgente": o "futuro do BPI, a necessidade de alterar ou de desblindar os estatutos, que estavam blindados para favorecer a posição de Isabel dos Santos".

Tudo isto aconteceu quando o Palácio de Belém era ainda ocupado por Aníbal Cavaco Silva, seu antecessor, esclareceu o atual Presidente da República. Porém, o primeiro-ministro terá chegado a Marcelo, dizendo: "não sei se ele [Cavaco Silva] vai promulgar o mesmo, porque está no fim de mandato, mas se não assinar sobra para o senhor Presidente".

Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas, explicou que, nesse momento, disse a António Costa que "depois" se debruçaria sobre o assunto. Isto, claro está, depois de Cavaco Silva ter entendido que "não devia promulgar" - o que o Presidente da República disse entender -, por achar que "não devia melindrar o mandato" com esta questão.

"O diploma abria caminho a um processo que depois se viu que era longo e complexo, mas que permitia que a lei revista autorizasse os bancos a alterarem as blindagens de voto de tanto em tanto tempo", acrescentou ainda o chefe de Estado.

As declarações surgem na sequência da apresentação de um livro do jornalista Luís Rosa, em que Carlos Costa, ex-governador do Banco de Portugal, acusou António Costa de o ter pressionado para proteger Isabel dos Santos.

Isto depois de, mal ter assumido o cargo de líder do Governo, António Costa ter avançado com um decreto, imediatamente promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa, que previa o desbloqueio dos estatutos do BPI - o que possibilitou a venda da participação de Isabel dos Santos aos espanhóis do La Caixa.

[Notícia atualizada às 13h59]

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