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Aprovado recurso a ajuste direto na Jornada Mundial da Juventude

As câmaras de Lisboa e de Loures vão poder proceder a ajustes diretos nos contratos no âmbito da organização da Jornada Mundial da Juventude, segundo uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 aprovada hoje.

Aprovado recurso a ajuste direto na Jornada Mundial da Juventude
Notícias ao Minuto

19:28 - 24/05/22 por Lusa

País OE2022

A iniciativa foi aprovada com os votos favoráveis do PS e do PSD, votos contra da IL e do Chega e abstenção dos restantes partidos durante o segundo dia de votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

"Com vista a salvaguardar a organização da Jornada Mundial da Juventude 2023 por parte da Câmara Municipal de Lisboa e da Câmara Municipal de Loures, a proposta permite o recurso ao procedimento por ajuste direto, a dispensa da fiscalização prévia do Tribunal de Contas e a excecionalidade das despesas para o cálculo do limite ao endividamento", lê-se na nota explicativa da proposta.

A iniciativa do PS cria um aditamento ao artigo 134.º do OE2022, prevendo que "para a celebração de contratos que tenham por objeto a locação ou aquisição de bens móveis, a aquisição de serviços ou a realização de empreitadas de obras públicas e se destinem à organização, programação, conceção e implementação da Jornada Mundial da Juventude, as entidades adjudicantes podem iniciar procedimentos de ajuste direto quando o valor do contrato for, simultaneamente, inferior aos limiares referidos nos n.ºs 3 ou 4 do artigo 474.º do CCP".

Para esse efeito, "não são aplicáveis as limitações constantes do n.º 1 do artigo 32.º, nem as exigências de fundamentação previstas no n.º 3 do artigo 36.º no n.º 2 do artigo 46.º-A do CCP", pode ainda ler-se na proposta dos socialistas.

Segundo a proposta, os contratos celebrados "ficam dispensados de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas, devendo ser eletronicamente remetidos àquele tribunal para efeitos de fiscalização concomitante, até 10 dias após a respetiva celebração e acompanhados do respetivo processo administrativo".

Os encargos decorrentes da celebração dos contratos que se destinem à realização da Jornada Mundial da Juventude (JML) 2023 "não são considerados para efeitos do limite da dívida", estabelece a proposta.

A JMJ 2023 vai decorrer em agosto do próximo ano na zona do Parque das Nações, em Lisboa, mas abrangendo também parte de território do concelho de Loures.

O anúncio da escolha de Lisboa para receber a JMJ foi feito em 27 de janeiro de 2019, na Cidade do Panamá.

Inicialmente prevista para agosto de 2022, a pandemia de covid-19 determinou o adiamento da JMJ um ano.

Portugal será o segundo país lusófono, depois do Brasil, a acolher uma Jornada Mundial da Juventude, criada em 1985 pelo papa João Paulo II (1920-2005).

O programa indicativo, enviado à agência Lusa, aponta para a abertura da JMJLisboa2023 no dia 01 de agosto de 2023, com uma missa presidida pelo cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente.

A primeira iniciativa com o papa deverá ocorrer em 03 de agosto do próximo ano, com o acolhimento dos jovens ao pontífice.

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